Governo ameaça recusar estatuto de empresa em reestruturação numa fusão Novobanco/BPI

O Governo português, através da embaixada em Madrid, avisou o Governo espanhol e o CEO do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, que não vai pagar subsídios de desemprego numa fusão entre Novobanco e BPI. Esta é aliás a única arma do Governo português para “criar obstáculos” ao CaixaBank, tal como já tinha referido o Jornal Económico.

O Diário de Notícias noticia hoje que o Governo  vai recusar estatuto especial para exceder quotas de rescisões. O Governo liderado por Luís Montenegro enviou uma mensagem ao ministro da Economia, Comércio e Empresas de Espanha, Carlos Cuerpo, e ao CEO  do banco espanhol para expressar desconforto com uma possível aquisição por parte do dono do BPI e alertou que vai usar essa arma na questão do esperado processo de rescisões, fruto da fusão.

Uma fusão do Novobanco e do BPI teria como resultado uma sobreposição de agências e de funções de backoffice. O que significa que o projeto de fusão tem de incluir um processo de rescisões por mútuo acordo e para isso o Estado tem de autorizar.

O que está aqui em causa é o pagamento de subsídios de desemprego a trabalhadores que rescindem por mútuo acordo. Normalmente, quando as empresas superam a quota legal, os trabalhadores que saem não têm direito ao subsídio de desemprego. A não ser que o Estado conceda uma autorização.

Normalmente as empresas recorrem ao estatuto de empresa em reestruturação, já que permite às empresas negociarem mais saídas além da respetiva quota legal (consoante a sua dimensão). Mas o Governo não pretende conceder esse estatuto à fusão Novobanco/BPI, o que na prática implica ao CaixaBank pagar mais 300 milhões de euros, segundo o DN.

O Governo português reconhece que não há impedimento à compra, uma vez que a lei europeia não o permite. Mas deixou claro que não mostraria “boa vontade” em relação às medidas que teriam de ser tomadas no âmbito da fusão do Novobanco com o BPI, o que resultaria em ativos conjuntos superiores a 80 mil milhões de euros, refere hoje o DN.

A compra do Novobanco pelo CaixaBank, põe o BPI como o maior banco privado.