Chapo diz que “algumas ações em defesa da soberania” podem “involuntariamente” violar direitos humanos

O Presidente de Moçambique admitiu hoje que “algumas ações na defesa da soberania” e manutenção da ordem podem propiciar “involuntariamente” a violação dos direitos humanos no país, e revelou estar a investigar todos os casos denunciados.

“Em momentos difíceis como o que atravessamos, somos levados a adotar medidas e tomar decisões em defesa da nossa soberania, integridade territorial e manutenção da ordem e tranquilidade públicas, algumas das quais podem, involuntariamente, propiciar a violação dos direitos humanos”, disse o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Ao conferir posse a três membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), eleitos pela Assembleia da República, o Chefe do Estado moçambicano avançou que, no cumprimento de ações que visam proteger a soberania do país, o Estado tem sido confrontado com denúncias de violações dos direitos humanos, “perpetradas quer por entidades públicas, quer por atores privados”.

“Estas informações devem merecer a nossa e a vossa atenção, e estamos a investigar todos os casos de que temos conhecimento pelas mais diversas formas”, disse Daniel Chapo.

O Presidente moçambicano disse também que é papel da Comissão Nacional dos Direitos Humanos a monitorização das condições dos deslocados, devendo assegurar os direitos humanos e liberdades destes grupos e evitar o agravamento da sua condição de vulnerabilidade.

“Não podemos falar dos direitos humanos em Moçambique sem olhar com seriedade e empatia para a situação em Cabo Delgado. É dever do Estado, das suas instituições e de todos nós como uma nação garantir que a paz não seja apenas a ausência da guerra, mas a presença ativa da justiça, da reconciliação, da paz e da esperança para o povo moçambicano”, disse Chapo.

O Presidente de Moçambique pediu também à comissão para apoiar na luta face a ações que atentam contra a soberania, independência e integridade territoriais, colocando em causa os direitos humanos e liberdades individuais, a começar por “manifestações violentas, ilegais e criminosas”, até a proteção dos direitos humanos durante a ocorrência de ciclones.

“Continuamos a assistir em alguns distritos de Cabo Delgado a ações terroristas alicerçadas no extremismo religioso violento que vem semeando luto e dor. Nas últimas semanas, o país e o mundo testemunharam a ocorrência de alguns ataques esporádicos na reserva especial do Niassa, onde os terroristas destruíram infraestruturas públicas e privadas, saquearam bens e mataram concidadãos nossos”, enumerou Daniel Chapo, apelando à intervenção da Comissão.

Desde outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, que chegaram a provocar mais de um milhão de deslocados.

Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques na província, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo dados divulgados recentemente pelo Centro de Estudos Estratégicos de África, uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano que analisa conflitos em África.

Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, saldando-se na morte de 400 pessoas em confrontos entre a polícia e os manifestantes, além de destruição de bens.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 mortos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, o qual foi, posteriormente, transformado em lei pelo parlamento moçambicano.

Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.