Inquérito AEP: empresários querem celeridade e menos burocracia

Numa altura em que a desglobalização da economia já é uma realidade consolidada e com a necessidade de Portugal aumentar significativamente o seu orçamento em segurança e defesa, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) auscultou as empresas sobre as medidas que gostariam de ver inscritas na ação do novo Governo, que acaba de tomar posse para os próximos quatro anos.

“As medidas propostas pela AEP para esta nova legislatura incluem a total desburocratização na relação do Estado com as empresas (Simplex), simplificando todo o enquadramento administrativo, legal, judicial e fiscal, e garantindo a sua previsibilidade; financiamento do investimento empresarial privado e capitalização das empresas; celeridade na gestão dos fundos europeus e um papel “efetivo” do Banco Português de Fomento (BPF) no apoio à economia, que é fundamental para reforçar o investimento, aumentar o grau de internacionalização da economia portuguesa, onde a reindustrialização é um tema crítico, assim como o redimensionamento empresarial e a qualificação e requalificação dos ativos”, refere o presidente do conselho de administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro.

Mas há mais: “a redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias (IRC, tributações autónomas, IRS, entre outros); reforçar o apoio à família, com vista a sustentar o crescimento da população residente (habitação, incentivos à natalidade, entre outros), pela repercussão direta no mercado de trabalho (na estabilidade das famílias e das empresas); assegurar a disponibilidade de mão-de-obra: atuar sobre a questão da imigração e flexibilidade laboral, num contexto demográfico adverso; implementar as reformas estruturais que tanto o país necessita, e que já estão identificadas há muito tempo, designadamente ao nível das infraestruturas de conectividade nacional e internacional, como aeroportos e ferrovia, da saúde e da justiça, especialmente da justiça económica.”

Para Luís Miguel Ribeiro, “o Governo, nomeadamente através do novo Ministério da Economia e Coesão, deve priorizar, com forte determinação, o conjunto de medidas que os empresários reafirmam. Os empresários são também muito claros quanto ao papel e às prioridades que deve ter o novo Ministério da Reforma do Estado, que devem passar pela total desburocratização na relação do Estado com as empresas, simplificando todo o enquadramento administrativo, legal, judicial e fiscal, e garantindo a sua previsibilidade.”

A maioria das respostas centrou-se na celeridade e na desburocratização da economia – uma matéria que, esperam os empresários, seja uma das prioridades do novo Ministério da Reforma do Estado. “Maior celeridade na resposta dos organismos públicos às questões colocadas por parte das empresas”, “acelerar a execução dos fundos comunitários, com maior rapidez na análise e aprovação de candidaturas a sistemas de incentivos, e libertação das verbas relativas a candidaturas aprovadas”; e “maior rapidez nos processos de licenciamento de construção nas câmaras municipais” estão no topo da agenda dos empresários.

A desburocratização vem a seguir: “integração digital da Administração Pública – acabar com o Relatório Único (utilizar a informação já disponível entre instituições)”; “criar um balcão único digital para empresas”; “acesso direto a documentos” fazem parte da lista proposta. Como também faz parte “acabar com a inversão do ónus de prova e tributação por métodos indiciários: simplificar o sistema tributário”, que deve também passar por “acabar com as taxas sobre certificados e documentos”, para “reduzir os custos para as empresas”.

O combate à corrupção também faz parte das respostas ao inquérito, através da criação de “uma comissão de fiscalização da ação governativa com capacidade de destituição de executivos prevaricadores”.

Outra área considerada importante é a da “revisão do mercado de trabalho e das leis laborais: redução da burocracia na contratação de trabalhadores”.