PCP acusa Governo de “fugir” à confirmação de que houve “efetiva utilização da Base das Lajes pelos EUA no ataque ao Irão”

O Partido Comunista Português (PCP) acusa o Governo de procurar “fugir à confirmação daquilo que parece cada vez mais evidente, de que houve uma efetiva utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América no ataque ao Irão”.

Uma crítica que surge depois do Ministério da Defesa ter esclarecido, em comunicado, que os 12 aviões dos EUA que utilizaram a Base das Lajes, nos Açores, não são meios ofensivos, mas sim “aviões de reabastecimento aéreo”. A tutela indicou também que houve um pedido das autoridades norte-americanas, feito na passada quarta-feira, tratando-se de um “procedimento habitual”.

Mas para o PCP, na nota do ministério tutelado por Nuno Melo “não constam os esclarecimentos que se exigem”. “O Governo procura fugir à confirmação daquilo que parece ser cada vez mais evidente, de que houve uma efetiva utilização das Bases das Lajes pelos Estados Unidos da América no ataque ao Irão”, respondeu o partido questionado pelo Jornal Económico (JE), acrescentando ser “inaceitável” que o executivo “aceite e colabore, a partir das Bases das Lajes, envolvendo Portugal, no ataque dos EUA ao Irão, em clara violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”.

“O que se impõe é que o Governo condene a agressão dos EUA ao Irão, o que ainda não o fez e que intervenha no quadro das disposições constitucionais, contribuindo para encontrar soluções pacíficas para os conflitos, e não alimentar a escalada da guerra”, defende o PCP.

O que diz o Ministério da Defesa?

A presença de 12 aviões dos EUA na Base das Lajes, na sexta-feira, levou a pedidos de esclarecimentos ao Governo por parte de vários partidos, nomeadamente PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional confirmou na noite de domingo a presença dos aparelhos aéreos, indicando que “no passado dia 18 de junho, [quarta-feira] os EUA solicitaram, através de nota diplomática, autorização para 12 aviões reabastecedores utilizarem a Base das Lajes, a qual foi concedida”.

“Nessa notificação, é referido que a missão das aeronaves é apoiar a Força Naval norte-americana no Atlântico”, acrescenta o ministério na mesma nota informativa.

A tutela liderada por Nuno Melo assegura que “este é um procedimento habitual” e sublinha que “ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA a utilização da Base das Lajes para o estacionamento ou trânsito de aviões militares está sujeito a autorização prévia do Estado português” e que o país “concede autorizações específicas, trimestrais ou permanentes de sobrevoo e aterragem, não apenas aos EUA, mas a muito outros países”.

Com base nestas autorizações, “o estacionamento de aeronaves militares é normalmente notificado com 72 horas de antecedência ou com antecedência mais curta, devido à imprevisibilidade de algumas missões”, explica o ministério.

O Ministério da Defesa Nacional refere que os aviões que se encontram nos Açores são “aviões de reabastecimento aéreo”, não se tratando de meios aéreos ofensivos.

O Governo esclarece ainda que “não passam meios de combate norte-americanos pela Base das Lajes há mais de um mês” e que para além deste pedido, emitido, “pelas vias regulares e adequadas, não houve mais nenhum contacto por parte das autoridades dos EUA”.