Propõe-se neste artigo uma abordagem sintética e metodológica à problemática da reforma da administração pública. Um tema que se arrasta há décadas, tal qual o novo aeroporto de Lisboa, sobrando em estudos e debates, o que falta em estratégia e decisão. Falamos de reforma da administração pública e não reforma do Estado porque pensamos que esta é mais complexa e transcende a simples intervenção política, remetendo para a transformação da estrutura da própria sociedade.
Propomos para metodologia de discussão um triângulo de vectores que representem a missão, os recursos e a gestão – esta última considerada como a administração integrada e coerente do sistema. No vértice superior do triângulo referenciamos a missão, onde se inclui, para além das funções de soberania e segurança, a promoção do desenvolvimento económico e social, incluindo, a educação, a saúde, e outros serviços fundamentais ao bem-estar colectivo. Na base do triângulo, consideramos os recursos (humanos e técnicos) no vértice esquerdo; e a gestão (dirigentes e modelo de administração), no vértice direito.
A reforma da administração pública deve ser pensada com o objetivo supremo de maximizar o output – representado pela base do triângulo -, entendido como o resultado dos serviços prestados em decorrência do cumprimento da missão e dos objetivos definidos. E, nesta perspetiva, deve ser sujeito a mensuração quantitativa e qualitativa. Esta maximização do output, depende dos modos como os outros dois vectores (recursos e gestão) são combinados para responder à missão. O modo como os recursos são aproveitados no seu potencial de produção responde pela eficiência do sistema. Por sua vez, o modo como a gestão assegura o cumprimento da missão e objetivos responde pela eficácia.
A missão, dependerá de escolhas políticas que deverão ser o mais possível consensuais e consagradas constitucionalmente e nas leis gerais. Deverá ser, portanto, um projeto coletivo e um factor de identidade. Por sua vez, os recursos, deverão ser ajustados aos objetivos e resultados desejados, que podem adquirir expressões de curto, médio e longo prazo, incluindo a perspetiva estratégica que integra e dá coerência às ações desenvolvidas nos diferentes horizontes temporais. Neste ajustamento, inclui-se a qualidade e quantidade dos recursos humanos, sem esquecer as condições de atratividade para o exercício das diferentes funções. E, também, os recursos técnicos e tecnológicos que garantam a eficiência do sistema.
A gestão, por sua vez, é o vector que deve dar coerência global ao sistema (representado pelo triângulo de vectores). Deve ser pensada em termos estratégicos e transcender os ciclos políticos; deve constituir um aparelho de suporte à decisão política e não simplesmente, um instrumento de execução de decisões políticas conjunturais; deve constituir um vector de coerência intertemporal de decisões. E, sobretudo, deve ser capaz de produzir pensamento estratégico autónomo.
Naturalmente que outros aspetos terão de ser considerados, designadamente a desburocratização, a simplificação e eliminação de redundâncias, a transparência e a acessibilidade. Sem esquecer a ética e o respeito pelo cidadão. Mas, tudo isso, dependerá da capacidade de pensar e construir uma administração pública como um ecossistema próprio, com capacidade de intermediar a sociedade e a ação governativa.
Uma administração pública qualificada, motivada e firmemente orientada para a defesa do interesse público permitirá repensar a intervenção política e governativa em novos moldes, mais adequados às necessidades e desafios atuais de desenvolvimento económico e social. Uma intervenção que permita conciliar a maximização do bem-estar económico e social coletivo com o aumento dos graus de liberdade da escolha individual.
