Governo propõe descidas do IRS entre 0,4 e 0,6 pontos percentuais nas taxas dos primeiros oito escalões

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, através da rede informática do Governo, uma Proposta de Lei que, dando cumprimento imediato a uma das medidas que consta do Programa do Governo, consagra uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano.

O Governo enviou o documento com simulações do Ministério das Finanças, para as novas taxas de IRS a aplicar em 2025 e que se traduzem numa “forte redução de IRS com alívio imediato da carga fiscal”.

A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.

A medida, que já deu entrada no Parlamento, permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão.

Esta diminuição não abrange o nono e último escalão.

Luís Montenegro destacou no excerto de uma entrevista à RTP que será transmitida na íntegra hoje à noite, que “a medida tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa”,

Segundo o primeiro-ministro, a proposta dará entrada “hoje mesmo na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana”.

O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu “continuar a fazê-lo durante a legislatura”.

Na semana passada, durante a discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta de redução de IRS seria apresentada “nas próximas duas semanas”. O programa do executivo PSD/CDS-PP prevê a redução do IRS em dois mil milhões de euros até 2029, com uma descida de 500 milhões já em 2025.

Assim o primeiro escalão tem uma taxa de IRS de 12,50; o segundo de 16%; o terceiro de 21,5%; o quarto de 24,4%; o quinto de 31,4%; o sexto de 34,9%; o sétimo de 43,1%; e o oitavo de 44,6%. O nono escalão mantém a taxa de IRS em 48%.

O Governo diz que esta redução de IRS em todos os escalões, exceto no mais elevado, permite aumentar o rendimento disponível, além do que já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando todas as famílias, em especial as da classe média.

“Com esta redução adicional, não só os escalões mais baixos, mas também as famílias da classe média, sentirão um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024. Em particular, no 2º e no 6º escalão, essa redução acumulada atinge os 2 p.p.”, refere o Governo.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Governo diz que “quer aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final”. Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro.

“Com a implementação desta medida, o Governo continua a cumprir o compromisso, assumido desde 2023, de redução gradual e sustentável do IRS e, logo, da carga fiscal sobre as famílias”, revela.