Meta contesta multa de 200 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia

A Meta, dona do Facebook, anunciou hoje que vai contestar judicialmente uma multa de 200 milhões de euros aplicada em abril pela Comissão Europeia (CE) por violação das regras que regem a utilização de dados pessoais.

“Esta decisão é incorreta e ilegal, e vamos recorrer”, anunciou o grupo tecnológico numa mensagem publicada hoje no seu ‘site’.

Os litígios com Bruxelas são decididos pelo Tribunal da União Europeia, com sede no Luxemburgo.

Na Europa, a Meta é obrigada a solicitar o consentimento dos utilizadores para poder combinar dados provenientes dos seus diferentes serviços, para fins de criação de perfis publicitários.

Para cumprir essa exigência, o grupo americano propôs aos utilizadores das suas plataformas Facebook e Instagram uma assinatura paga que permite evitar ser alvo de publicidade. Por outro lado, se quiserem manter um serviço gratuito, devem consentir em fornecer os seus dados.

Em 24 de abril, a Comissão Europeia considerou que a alternativa entre “pagar ou consentir” acaba por forçar os utilizadores a consentirem não estando em conformidade com o regulamento europeu sobre os mercados digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado para pôr fim aos abusos de posição dominante das gigantes tecnológicas.

A multa de 200 milhões de euros contra a Meta é a primeira adotada no âmbito do novo regulamento, juntamente com uma sanção de 500 milhões de euros contra a Apple.

Estas duas decisões surgem num momento delicado para as relações transatlânticas, em plena tensão comercial provocada pelos direitos aduaneiros de Donald Trump.

A Apple e a Meta, assim como a outra empresa do setor, a Alphabet, dona do Google, são alvo de vários processos por abuso de posição dominante, tanto na Europa como nos Estados Unidos.