Governo de Timor-Leste vai reestruturar administração indireta do Estado

O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a reestruturação da administração indireta do Estado para racionalizar recursos humanos e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos timorenses.

“Está prevista a fusão de entidades com funções sobrepostas ou similares, a incorporação de determinadas instituições na estrutura de ministérios setoriais, bem como a transformação de alguns institutos públicos em serviços da administração direta do Estado”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado, as alterações vão também incluir a “reestruturação e extinção de algumas entidades da administração indireta, com as suas competências a passarem para as respetivas linhas ministeriais”.

“O conteúdo específico da reestruturação será regulamentado por um conjunto de diplomas governamentais, a elaborar e submeter oportunamente à apreciação e aprovação do Conselho de Ministros”, salienta o comunicado.

O Governo decidiu também hoje criar o Instituto Politécnico de Timor-Leste, acabando com o atual Instituto Politécnico de Betano.

“Os órgãos em exercício, os recursos humanos docentes e não docentes e o património do Instituto Politécnico de Betano mantém-se inalterados, de modo a assegurar a continuidade institucional e o funcionamento das escolas superiores em atividade desde 2017”, esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

O Instituto Politécnico de Timor-Leste vai ter sede em Betano, na costa sul do país, e a gestão administrativa e académica poderá abranger escolas superiores em outros municípios.