Bruxelas prepara aumento de impostos sobre o tabaco

Numa altura em que a Comissão Europeia está a preparar o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período após 2027, está em cima da mesa uma proposta para aumentar os impostos sobre o tabaco e o lixo eletrónico, como nova fontes potenciais de receita para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE).

Na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, o Colégio de Comissários irá reunir-se em Bruxelas para debater o tema – existe a intenção de desviar dinheiro dos orçamentos nacionais para rechear os cofres europeus com uma receita adicional de cinco mil milhões de euros.

Em Portugal, a indústria do tabaco representa cerca de 15% dos cigarros vendidos em toda a União Europeia e gerou receitas para o Estado de 1,525 mil milhões de euros em 2024 – e nos primeiros cinco
meses deste ano já atingiu o valor de 605 milhões de euros, mais 27% em relação ao período homólogo.

Só a Tabaqueira pagou mais de 1,19 mil milhões de euros em impostos em 2024, o que representa mais de 3,3 milhões de euros pagos por dia. Com 1500 colaboradores e uma fábrica em Portugal, em Sintra, seria a mais prejudicada pelo aumento dos preços.

Wopke Hoekstra, comissário europeu para o Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo é o responsável pela tributação. De acordo com o site Euroactiv, especializado em assuntos europeus, existe uma proposta da Comissão para alterar a diretiva sobre Impostos Especiais de Consumo de Tabaco (TED).

Em causa está a possibilidade de aumentar em 139% os impostos sobre o tabaco, dos atuais 90 euros/1.000 unidades para 215 euros/1.000 unidades. Em relação ao tabaco de enrolar, o aumento é ainda maior (258%). A Itália, a Grécia, a Roménia e a Bulgária já manifestaram total desacordo face a esta posição. A ministra das finanças da Suécia, Elisabeth Svantesson, classificou a proposta como “totalmente inaceitável”.

Na discussão da alteração da diretiva está ainda a inclusão dos novos produtos de tabaco, como o tabaco aquecido, mas será necessária a unanimidade entre os Estados-membros para a sua aprovação. A perda de receita e de criação de emprego tem um efeito colateral perigoso: o comércio ilícito de cigarros, que na UE atingiu o valor mais elevado desde 2015, com 38,9 mil milhões de unidades consumidas ilegalmente.

Segundo o mais recente relatório da KPMG encomendado pela Philip Morris Products SA, este fenómeno representa 9,2% do total de cigarros consumidos na UE e gerou perdas fiscais estimadas em 14,9 mil milhões de euros, com implicações sérias para as finanças públicas, segurança e saúde pública dos Estados-membros.

Num cenário europeu marcado por este crescimento, a “tributação equilibrada” é a única forma de combater o tráfico de tabaco. E Portugal surge como um caso de sucesso, com uma taxa de apenas 2,4% do total de cigarros consumidos no país, uma das mais baixas da UE.

Em termos absolutos, o consumo ilícito situou-se em 200 milhões de cigarros, o que se traduziu numa perda fiscal de cerca de 42 milhões de euros, menos dois milhões face ao ano anterior e menos 71 milhões em comparação com 2021.