Governo deixa Bank of America fora do processo de venda da TAP

O Governo não vai manter o Bank of America na assessoria da privatização da TAP, apurou o Jornal Económico. A escolha dos assessores financeiros avança após a publicação do decreto lei que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Em outubro do ano passado, a Parpública contratou o Bank of America para trabalhar na escolha do modelo de privatização da TAP. Esse trabalho ficou concluído tendo o Governo aprovado esta quinta-feira o decreto-lei que prevê a primeira fase de venda da companhia aérea. Agora serão escolhidos novos assessores financeiros e jurídicos para a primeira fase de privatização da TAP.

O novo assessor financeiro que será escolhido, começará a trabalhar na operação depois da publicação em Diário da República do diploma e ajudará na elaboração do caderno de encargos da privatização que será aprovado em Conselho de Ministros no prazo de 15 dias.

Nesta primeira fase – que o Governo quer que seja a primeira de outras – será vendido entre 44,9% a 49,9% do capital da TAP SA a um investidor estratégico do setor da aviação ou a um consórcio liderado por um investidor estratégico.

A privatização tem quatro etapas. A primeira é de 60 dias de pré-qualificação dos interessados após a promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República. Isto é, os interessados na TAP têm dois meses para se posicionarem. Será o assessor financeiro que irá receber as propostas.

A segunda fase é a da recepção de propostas não vinculativas e o prazo é de 90 dias. Depois é a fase das propostas vinculativas (cerca de 90 dias). Em Conselho de Ministro será depois escolhida uma ou mais propostas que passam à negociação direta (fase opcional). Cada uma das fases será precedida por uma Resolução do Conselho de Ministros. A Parpública será responsável pela elaboração do relatório de análise das propostas para apreciação do Conselho do Ministros e para isso contará com os seus assessores financeiros e jurídicos.

A venda de 49,9% da TAP inclui as suas participadas TAP Air Portugal; Portugália; Unidade de Cuidados de Saúde; 51% da Cateringpor e 49.9% da Sociedade Portuguesa de Handling, admitindo o Governo a exclusão de ativos imobiliários da TAP adjacentes ao aeroporto Humberto Delgado.

Os dois ministros – Finanças e das Infraestruturas – justificaram a venda de 49,9% nesta primeira fase de privatização com a maximização do valor do ativo numa segunda fase de privatização que já está aqui a ser equacionada, e onde o Estado perderá então a maioria do capital.

O comprador dos 44,9% fica com direito de preferência na aquisição das ações da TAP numa segunda fase de privatização. Caso o comprador escolhido decida no futuro vender a participação na TAP, o Estado fica com direito de preferência na compra.

Para uma segunda fase do processo, não há ainda calendário.

O Governo não descarta mesmo no futuro a privatização total. “Queremos fazer crescer a TAP, o que só é possível fazê-lo com investimento privado, já que o Estado está impossibilitado pela Comissão Europeia (em virtude do acordo de reestruturação) de o fazer”, sublinha o Executivo.

Este modelo permite também ofertas de investidores fora da União Europeia, e não apenas dos três grandes grupos de aviação – Lufthansa, Air France/KLM e grupo IAG – que têm manifestado interesse na TAP.

O Governo conta que o closing da venda dos 49,9% seja daqui a um ano, mas, sendo uma operação que tem de passar pela DG Comp europeia, não é possível prever com rigor o prazo do fecho da venda.

O Governo admite ainda que, caso não se verifiquem todos os critérios necessários ou os suficientes, sair ou desistir do processo sem qualquer ónus.

Avaliações em segredo

O Governo já recebeu as avaliações que a EY e o Finantia fizeram à TAP, atualizando os valores que as mesmas entidades tinham definido numa avaliação anterior (e que apontavam para um valor máximo de 1,1 mil milhões de euros). Mas o Governo não desvenda os números.

O Governo tem cinco grandes objetivos com esta privatização da TAP e o primeiro é tentar “maximizar o retorno para o Estado do capital investido na companhia pós-Covid”, reconheceu o Governo. No entanto está fora de causa com esta venda recuperar os 3,2 mil milhões injetados pelo Estado na TAP. O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em resposta às declarações do líder do PS, explicou que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas. “Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale 3 mil milhões de euros em bolsa”, disse no briefing do Conselho de Ministros.

A consolidação do setor da aviação na Europa está praticamente terminada e a TAP será uma das últimas operações de consolidação do setor. O que é uma mais-valia para o processo.

O Bank of America calculou o potencial de sinergias anuais baseado em fusões e aquisições anteriores no setor, na Europa, e chegou a uma média para a TAP de cerca de 300 milhões considerando as receitas de 4,2 mil milhões em 2024. O que, se traduz em sinergias percentagem da receita por ano de 7%. Isto é, o Bank of América estimou que a TAP poderá encaixar por ano após a privatização será mais 300 milhões de euros por ano, o equivalente a 7% das receitas de 2024.

O objetivo é criar sinergias com um investidor de referência para aumentar a competitividade. Sinergia essas que a TAP não consegue captar como operador médio. “É óbvio que há sinergias quando nos acoplamos a um grupo maior”, defende o Governo.

O futuro comprador da TAP ficará com a gestão da companhia aérea e a relação com o novo acionista será definida através de um acordo parassocial. A TAP passa a ter um chairman (Carlos Oliveira) e o Estado continuará a nomear administradores para o conselho e a ter uma palavra a dizer em decisões estratégicas.