Projetos Portugal 2030: chave é uma gestão rigorosa

O programa Portugal 2030 (PT2030) “exige um maior nível de rigor às empresas que dele beneficiam. Neste sentido, a FI Group Portugal deixa um alerta, lembrando a experiência anterior com o PT2020 em que milhares de milhões de euros aprovados não foram atribuídos aos beneficiários por falhas e incumprimento de critérios: é essencial um acompanhamento contínuo e detalhado dos projetos, de forma a assegurar a elegibilidade das despesas e o cumprimento dos objetivos”.

Em comunicado, Claúdia Barbosa, manager da FI Group Portugal, salienta que “o incentivo aprovado não é um direito adquirido. Ele só será definitivamente atribuído ao beneficiário após o encerramento do projeto, mediante validação da elegibilidade das despesas, cumprimento dos indicadores e objetivos contratualizados”, destacando a importância de uma gestão proativa desde o início do projeto”.

Quanto à renovação do termo de aceitação, um detalhe que pode comprometer todo o investimento, Cláudia Barbosa adianta que “por incumprimento de critérios como o efeito de incentivo, alterações não autorizadas ao projeto ou ausência de evidências documentais. São erros que podem comprometer todo o investimento”.

Para Renata Castro, Manager da FI Group Portugal, existem cinco fases críticas da execução de um projeto financiado que vão “desde a assinatura do termo de aceitação até ao encerramento, incluindo pedidos de reembolso, alterações, auditorias e avaliação de resultados”. Por isso, uma má execução em qualquer uma destas fases “pode não só reduzir o incentivo atribuído, como também comprometer futuras candidaturas da entidade”.

A organização torna-se uma característica essencial e, por isso, Renata Castro aconselha a “manter toda a documentação organizada e acessível, tanto em formato físico como digital”, uma vez que “as auditorias, embora mais frequentes na fase de encerramento, podem ocorrer em qualquer momento”. A manager acrescenta ainda que “a manutenção dos postos de trabalho, a correta publicitação dos apoios e o cumprimento das regras de contratação pública são obrigações que, se negligenciadas, podem ter impacto direto na elegibilidade das despesas.”

Para além das práticas destacadas acima, a manutenção e monitorização são tarefas essenciais, ou seja, acompanhar de forma contínua todos os indicadores, tanto os de realização, como os de resultado, não devem ser esquecidos, uma vez que a taxa de cumprimento global, calculada através da média ponderada dos indicadores contratualizados, determinará o sucesso do projeto.

É ainda importante que exista transparência e conformidade. O dossier do projeto deve ser extenso, contendo toda a informação relevante em formato físico e digital. Assim, documentos originais, como o termo de aceitação, devem ser guardados fisicamente. Quanto ao dossier digital, deve ser mantido por, pelo menos, cinco anos após o encerramento do programa operacional.

Para a instrução correta de um pedido de pagamentos (adiamento, reembolso intercalar ou reembolso final), devem ser apresentadas faturas, recibos de vencimento, comprovativos da Segurança Social e IRS, de forma a garantir que todas as despesas cumprem os critérios de elegibilidade definidos.

A FI Group Portugal destaca que o sucesso para a obtenção e manutenção de incentivos de projetos financiados depende da gestão e compromisso exemplar de todos os documentos, referentes aos projetos, desde o seu início.