Marcelo promulga alívio do IRS para 2025 com promessa para 2026
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto que prevê a redução do IRS para este ano, com efeitos retroativos a janeiro, e que promete novo bónus para 2026. A ‘luz verde’ de Belém surge um dia depois de o diploma ter sido aprovado em votação final global.
O desagravamento deste ano, com efeitos retroativos a janeiro, prevê uma redução das taxas de 0,5 pp nos 1.º, 2.º e 3.º escalões; de 0,6 pp nos 4.º, 5.º e 6.º, e de 0,4 pp para os 7.º e 8.º escalões. Este alívio tem um custo estimado de 500 milhões. A essa redução, o Chega conseguiu que o PSD e o CDS apresentassem um aditamento à proposta inicial, em sede de especialidade, passando a constar no diploma o compromisso de incluir no próximo OE uma nova descida do imposto nos escalões mais baixos (de 0,3 pontos do 2.º ao 5.º escalão), uma das propostas que André Ventura levou a jogo, mas que retirou depois de selado o acordo com o Governo. Essa redução de 2026, avançou ao JE fonte do Chega, tem um custo de 97 milhões.
Segundo contas da AD, a redução do IRS deste ano vai abranger cerca de três milhões de famílias e o objetivo é continuar a baixar os impostos até 2029. “Cerca de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje, beneficiando deste alívio fiscal, e queremos, tal como no ano passado, aproximar o máximo possível o imposto retido ao pago no total do ano”, afirmou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, aquando da discussão da medida, deixando então a garantia de que a medida não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas.
Uma vez publicado o diploma em Diário da República, o Governo publicará “imediatamente as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer os retroativos face a janeiro deste ano”.
Também esta quinta-feira, o Presidente da República promulgou o decreto que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública (PSP).
