Fisco tem por cobrar em impostos 16 mil milhões de euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 15.908 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2024. São mais 1.068 milhões de euros em impostos por cobrar face a 2023. Do montante total, mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa.
A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 7.916 milhões de euros (mais 109 milhões de euros face a 2023), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência.
No relatório entregue pelo Ministério das Finanças no Parlamento, a AT salienta que “a dívida suspensa mantém um peso substancial na carteira, representando mais de 30% do total em dívida”. Dá ainda conta de que, neste contexto, “a gestão da carteira assume particular relevo”, na medida em que a AT apenas pode operar sobre a dívida que não está legalmente suspensa, o que, frisa, “obviamente restringe o universo de potencial ação”. Por outro lado, acrescenta, os processos de execução fiscal (PEF) suspensos com garantia asseguram uma maior possibilidade de gerar receita no caso de incumprimento dos pressupostos da suspensão ou nos casos de desfechos judiciais a favor da AT.
Para a administração fiscal os desafios à eficiência que se apresentam exigem, de acordo com o documento, “uma monitorização rigorosa e um acompanhamento próximo da carteira da dívida, a par da implementação de medidas de gestão, suportada na análise da maturidade das fases processuais e da dívida”.
Já a dívida ativa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 7.992 milhões de euros, mais 14%. Enquanto a dívida suspensa somou 7.916 milhões de euros com um acréscimo de 0,4% e a dívida declarada em falhas registou um crescimento de 3,7% para 8.464 milhões.
Recorde-se que a dívida fiscal declarada em falhas se refere a dívidas tributárias que, durante o processo de execução fiscal, são consideradas incobráveis por não terem sido encontrados bens penhoráveis do executado para satisfazer o valor em dívida.
No total, o fisco tem por cobrar 15.908 milhões de euros em impostos, entre dívida suspensa e dívida ativa, mais 7,2% face aos 14.840 milhões registados em 2023, revela o relatório.

Dívidas fiscais representam 89% da carteira de dívida
Em 2024 as dívidas fiscais representavam 89% do valor total da carteira da dívida, ou seja, 24.372 milhões de euros, relativamente ao total de 27.242 milhões de euros (mais 5,7%). Esta proporção tem-se mantido relativamente constante nos últimos anos. A dívida fiscal, face à totalidade da carteira da dívida executiva, representa 89% da carteira da dívida ativa (em 8.994 milhões de euros); 93% da dívida suspensa (em 8.484 milhões de euros); e 87% da dívida declarada em falhas (em 9.764 milhões).
“Mediante esta evolução, a dívida suspensa em termos de valor passou a constituir, em 2024, a menor componente da carteira da dívida, sendo o lugar cimeiro, ainda ocupado pela dívida declarada em falhas”, realça a AT.
A administração fiscal dá aqui conta de que os aumentos absolutos podem ser explicados, “através do efeito indireto da alteração jurisprudencial relativa à matéria conexa com a prescrição”. Uma posição, diz, acolhida pela AT, que de uma forma hoje pacífica, acolhe o entendimento do efeito duradouro da interrupção da prescrição, que consequentemente gerou um menor número de dívidas prescritas, que por tratar-se de dívidas antigas e de difícil cobrança, vão, após o esgotamento de todas tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.