“Cerca de 900 reformados da antiga Marconi em risco de perder 15% da pensão”, diz Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais (STT) denuncia em comunicado enviado ao Jornal Económico “uma situação de grande gravidade” que “ameaça diretamente o rendimento de cerca de 900 reformados da antiga Marconi” e pede ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tome medidas urgentes para “garantir a continuidade do pagamento destas pensões por inteiro”.

“Estamos a falar do valor correspondente à parcela paga a estes reformados pela Caixa de Previdência do Pessoal da CPRM, referente à aplicação das regras do Fundo Especial de Melhoria da Segurança Social da Marconi (FEM), criado pelo Despacho 24/SESS/95”, explica o documento.

O complemento foi assegurado durante anos pelo Fundo Especial de Melhoria (FEM) do Pessoal Reformado da Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM) criado com o objetivo de compensar os trabalhadores “pelas condições menos favoráveis do regime contributivo que lhes foi aplicado durante décadas”.

De acordo com o comunicado, esse Fundo encontra-se praticamente esgotado, “sem disponibilidade financeira para fazer face às suas responsabilidades no curto prazo”, o que coloca “em causa a continuidade destes pagamentos, no valor de cerca de 175 mil euros/ano”. Na prática, diz o sindicato, isto representa um corte de 15% na pensão destes reformados, que “veem agora os seus direitos e a sua estabilidade financeira seriamente ameaçada”.

No comunicado envido ao JE, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais também considera que a administração da MEO SGPS “não pode, nem deve ‘lavar as mãos como Pilatos'”.

De lembrar que em 1995, a Companhia Portuguesa Rádio Marconi foi integrada na Portugal Telecom (PT) e, em 2002, foi totalmente incorporada pela PT. Também a PT deixou de existir como marca comercial no setor das telecomunicações, tendo sido substituída pela MEO.

“O corte desta parcela representa não apenas uma violação do compromisso assumido com estes reformados, mas também um sinal preocupante de desresponsabilização do Estado perante os seus cidadãos mais vulneráveis”, salienta o STT, que solicitou já para ser recebido na Secretaria de Estado da Segurança Social.