Parlamento vota hoje projetos de resolução sobre Programa de Estabilidade

O Parlamento vai votar esta sexta-feira os cinco projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP em relação ao Programa de Estabilidade (PE) e Programa Nacional de Reformas (PNR) apresentado para o Governo para o período de 2019 a 2023. No debate de quarta-feira os partidos de esquerda criticaram duramente o plano orçamental para os próximos anos, mas é esperado que ajudem a chumbar a rejeição do PSD e CDS aos programas.

A votos vão dois projetos de lei apresentados pelo PSD, dois do CDS e um do PCP. O PSD e CDS apresentaram cada um o seu projeto de resolução que mostra a sua discordância com as políticas económicas e orçamentais apresentadas pelo Executivo socialista. O CDS voltou a pedir ao Governo que leve o PE e PNR a votos na Assembleia da República, dando conta de que os partidos podem sinalizar a sua rejeição aos programas, mas não conseguem comprometer o seu envio para Bruxelas.

No debate de quarta-feira, o PSD defendeu que “o Programa de Estabilidade que não é verdadeiramente para cumprir” e que este “vai ser chumbado pelos portugueses em outubro”. Os sociais-democratas acusaram o Governo de não ter feito as reformas necessárias para o país e de isso se estar a verificar na desaceleração do crescimento da economia e lembraram as palavras do Conselho de Finanças Públicas (CFP) de que o Governo “recorre sempre a mais receitas, ou seja, mais impostos, para acomodar pressões adicionais na despesa”.

Já o CDS lembrou as promessas não cumpridas do ministro das Finanças, Mário Centeno, que, segundo os democratas-cristãos, falou na redução da carga fiscal, mas ficou pelas palavras. “Carga fiscal no máximo, serviços públicos no mínimo”, entoou a bancada centrista, dando conta de que o investimento público ficou em mínimos para o Governo “fazer brilharetes”.

À esquerda, o PCP apresentou também o seu projeto de resolução sobre os programas apresentados pelo Executivo socialista, prometendo uma “alternativa à convergência da submissão à União Europeia (UE)”, através de uma “alternativa patriótica e de esquerda”. O PCP fez saber também que, naquilo que depender do partido, “as restrições ao Programa de Estabilidade não são para cumprir”, tal como não foram cumpridas em 2015.

Na bancada do BE e PEV ouviram-se também críticas à “submissão” do Governo português às imposições de Bruxelas e à obsessão com um défice zero. Já o PS defendeu que “este Programa de Estabilidade projeta as medidas já adotadas pelo Governo e aprovadas por esta maioria parlamentar. Este Programa de Estabilidade é o primeiro desenhado em plena convergência e pela estabilidade e torna sempre importante recordar o caminho feito até aqui e os resultados alcançados”.

A votação dos projetos de resolução deveria ter sido concluída na quarta-feira, mas devido ao avançar do tempo passou para esta sexta-feira. Em anos anteriores, o PCP, BE e PEV aprovaram o PE e PNR apresentados pelo Governo, apesar das críticas, e a expectativa é de que tal se venha a repetir este ano. O aproximar das eleições, no entanto, pode favorecer novos posicionamentos.