Carreira dos vigilantes da natureza abre frente batalha entre Governo Regional e Sindicato

Foi aprovado, na passada quarta-feira, em Conselho de Governo, o regime legal de carreira especial de vigilante da natureza na Região Autónoma da Madeira. O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) já veio dizer que está contra este diploma.

Para o sindicato o documento “fantástico para beneficiar o trabalhador” está desvirtuado da realidade e longe das pretensões dos trabalhadores.

Com a nova carreira especial, os vigilantes da natureza vão beneficiar de um acréscimo remuneratório, assim como de uma atualização e alargamento do suplemento de penosidade. Ora, o STFPSSRA vem dizer que um serviço nas Selvagens, Desertas ou nos Ilhéus do Porto Santo tem um aumento de 5 euros na diária, “num suplemento que não sofre uma atualização há mais de 20 anos”. Além disso o sindicato condena o facto de se estarem a fazer serviços nos Ilhéus do Porto Santo, visto que, no seu entender, estes não apresentam condições dignas de pernoita para um ser humano.

O documento do Governo refere que os vigilantes da natureza passam a ser reconhecidos como agentes da Proteção Civil, além de que cria também dois cargos específicos de coordenação: o vigilante da natureza coordenador e o coordenador geral.

O sindicato critica ainda a manutenção do suplemento de risco, que também não é revisto há mais de 20 anos, as categorias e a tabela remuneratória, “que não valoriza a carreira como carreira especial”.

Já a meados de fevereiro, o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza (IFCN) afirmou que os vigilantes da natureza teriam uma atualização em alta do subsídio de penosidade, nas deslocações às Desertas e Selvagens, que poderia ser estendido a métodos e técnicas de alpinismo com corda, ou navegação marítima mais prolongada, no âmbito da revisão da carreira destes profissionais.