No início do segundo semestre de 2025, Portugal depara-se com uma realidade desconfortável: a execução do programa Portugal 2030 está longe de cumprir o seu potencial. De um envelope financeiro robusto no valor de 23 mil milhões de euros, apenas um terço deste valor foi formalmente aprovado para projetos e menos de 10% foi efetivamente executado. São números que deveriam inquietar qualquer gestor público, empresário ou cidadão atento ao desenvolvimento do país.

Mais uma vez, o país caiu na armadilha de confundir controlo com complexidade. As regras que deveriam garantir integridade e eficiência tornaram-se obstáculos quase intransponíveis para as empresas, sobretudo para as PME, que dispõem de menos recursos para navegar as exigências técnicas, legais e administrativas.

É sintomático que o Compete 2030 – um dos programas mais relevantes para a inovação e competitividade empresarial – esteja praticamente parado. Com menos de 2% de execução e avisos adiados em cima da hora, os empresários enfrentam um cenário em que planeiam, investem, contratam… e depois esperam. Sem previsibilidade, sem calendário fiável, sem respostas rápidas.

Por outro lado, os concursos encerrados em massa em 2024 e os longos períodos sem novas oportunidades criam uma verdadeira “montanha-russa” no que toca ao planeamento. A crítica do setor empresarial é justa e fundamentada: como é que se pode esperar que uma empresa faça um planeamento estratégico quando os incentivos surgem aos soluços?

A consequência paradoxal do modelo atual é evidente: há dinheiro, mas não se consegue gastá-lo. Ou melhor, gasta-se mal e com atrasos. O sistema de candidaturas exige formulários extensos, pareceres técnicos, procedimentos lentos de contratação pública e múltiplas fases de avaliação. Os prazos alongam-se tanto que distorcem a razão de ser do apoio. Um projeto de inovação ou internacionalização aprovado dois anos após a sua submissão pode já estar obsoleto ou, pior, cancelado.

Há um fantasma que paira sobre o Portugal 2030: a aceleração no final do ciclo. Trata-se do velho vício da execução em contrarrelógio nos últimos anos do quadro comunitário, com candidaturas aprovadas à pressa, fiscalizações sob pressão e qualidade dos projetos comprometida. É nesta fase que se tomam más decisões, muitas vezes apenas para “gastar o dinheiro” e não para transformar a economia.

O problema de fundo é estrutural. Portugal continua a tratar os fundos europeus como uma exceção na gestão do investimento, e não como um instrumento central de política económica. A falta de uma visão integrada, de antecipação e de capacidade instalada faz com que o sistema não funcione e não aproveite o enorme potencial que estes fundos representam para o país.

Para os empresários, o dilema torna-se claro: recorrer aos fundos, apesar de todas as incertezas que acarretam, ou avançar com financiamento privado, mesmo que isso implique custos mais elevados? A escolha é dura, mas compreensível. E o pior de tudo é que esta hesitação generalizada mina a confiança no sistema – um ativo que demora a recuperar quando perdido.

O Portugal 2030 é, sem dúvida, uma das maiores oportunidades desta década. No entanto, uma oportunidade só se concretiza quando existe execução, agilidade e visão. Se o país continuar a tratar os fundos como um quebra-cabeças burocrático, corremos o risco de desperdiçar não só recursos financeiros, como também a confiança de uma geração de empresários que quer investir, inovar e crescer.

O tempo de agir não é 2027. O tempo é agora. A cada mês de inação, Portugal fica mais longe da liderança europeia em termos de inovação, competitividade e valor acrescentado. E como bem lembra o ditado dos mercados, “capital parado é capital perdido”. Portugal já garantiu os fundos. Falta agora garantir que os fundos transformam Portugal, antes que seja tarde demais.