Certidão de registo predial acelera indemnizações, alerta Bastonário dos Notários

Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, aconselha os proprietários a terem sempre à mão o registo predial, não só porque garante a segurança jurídica do imóvel, como também porque protege os seus direitos em caso de sinistro ou pedido de compensação.

“A certidão de registo predial acelera o processo de recebimento em caso de indemnizações”, afirmou , esta semana, no programa “Soluções Legais”, da CNN Portugal.

Frequentemente esquecida, a certidão de registo predial, revela-se um instrumento fundamental para garantir maior fluidez aos processos de indemnização, referiu, acrescentando que os  notários estão ao dispor dos cidadãos para esclarecer e agilizar este passo burocrático.

A combinação entre segurança documental e meios oficiais de apoio torna-se, assim, essencial para mitigar o impacto dos incêndios e acelerar o acesso às compensações previstas por lei.

No final de uma reunião com autarcas do Norte, mas também do Centro, esta quinta-feira, em Sernancelhe, o ministro Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida apontou para um número que multiplica por cinco os mil pedidos de ajuda que se tinham registado em 2024, na sequência dos incêndios rurais das últimas semanas.

“Estamos a contar que apareçam cinco mil pedidos de apoio a pequenos agricultores, para aqueles até 10.000 euros, apoios não documentados. Vamos ser muito rápidos, porque essa é a principal missão”, realçou, citado pela Lusa.

“Estamos a falar de algumas dezenas de milhões de euros, mas será “acima de 30 milhões de euros com toda a certeza”.