Prazos dificultam propostas à concessão dos casinos

Os candidatos à concessão dos casinos do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim têm até hoje, sexta-feira, 5 de setembro, para entregarem as propostas.

Com as concessões da Solverde e da Varzim Sol a terminarem em dezembro, o Instituto do Turismo de Portugal procura as empresas que ficarão em exclusivo com a exploração destes espaços a 15 anos.

No total estão envolvidos cinco casinos em território nacional, com o Estado a querer encaixar 100 milhões de euros anuais durante 15 anos com as licenças dos “jogos de fortuna e azar”.

Mas há alguns obstáculos, dizem ao Jornal Económico, fontes dos interessados. Desde logo o apertado prazo entre o lançamento do concurso e o prazo para a entrega das propostas. O Estado lançou no passado dia 24 de julho os três concursos públicos para exploração dos casinos do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim e as propostas têm de ser entregues até esta sexta-feira, isto com agosto pelo meio.

Depois o concurso para a exploração dos casinos do Algarve – Vilamoura, Portimão e Monte Gordo – atualmente concessionada à Solverde exige que, em caso de mudança de instalação do casino, que essa mudança seja feita num prazo máximo de três anos e é exigida uma autorização prévia da Câmara local às novas instalações. Isto é, todos os outros concessionários que não forem a Solverde têm um problema com a apresentação de uma nova localização do casino.

No Caderno de Encargos a que o Jornal Económico teve acesso, é dito que “os documentos relativos ao imóvel provisório e/ou definitivo do Casino do Barlavento Algarvio devem demonstrar a viabilidade de construção e/ou instalação da exploração de um Casino (…) em especial no Programa do Casino, sob pena de exclusão da proposta”.

É também exigida uma certidão de registo predial e caderneta predial atualizados relativos ao imóvel onde será instalado o Casino do Barlavento Algarvio, de onde conste a inexistência de ónus ou encargos sobre o imóvel; ou, na ausência deste registo, um comprovativo de submissão de pedido de cancelamento de registo de todos os ónus ou encargos.

Na cláusula 12.º, 3 é dito que “relativamente ao Casino do Barlavento Algarvio a concessionária deve, no prazo de 10 (dez) meses, apresentar ao SRIJ [Serviço de regulação e inspeção de jogos do turismo de Portugal] os projetos finais (arquitetura e especialidades, quando aplicável), incluindo o respetivo calendário de execução da obra, que não deve exceder o prazo de 36 meses, ambos contados da data da assinatura do contrato”.

O programa do concurso exige como elemento que constitui a proposta, em caso de instalação a título provisório e/ou definitivo, “um documento que contenha a planta de localização do imóvel; um documento que contenha os valores das áreas de implantação e de construção do edifício; que contenha a Informação prévia favorável do Município sobre a viabilidade de realização das operações urbanísticas necessárias, nos termos do artigo 14.º do regime jurídico da urbanização e edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (…) tendente à construção, reconstrução, ampliação, conservação ou demolição no imóvel apresentado na proposta para nele instalar um casino que cumpra os requisitos do Programa do Concurso e/ou dos requisitos constantes do Anexo IV e/ou Anexo V do Caderno de Encargos”.

Estas condições, explicam as nossas fontes, praticamente excluem todos os candidatos que não sejam a Solverde.

O concurso é conduzido por um júri, constituído por três membros efetivos e dois membros suplentes, designados pela comissão de jogos.

As regras do concurso definem que a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, “na modalidade multifator, densificado por três fatores”.

O montante da contrapartida anual fixa não pode ser inferior a 1,5 milhões de euros, nem ter incrementos de valor diferente de 100 mil euros.

O segundo fator impõe que a percentagem das receitas brutas dos jogos explorados nos casinos, que corresponde à contrapartida anual variável, se situe no intervalo entre 30% e 35% e os incrementos serem de 0,5 pontos percentuais. Já o montante da contrapartida anual mínima não pode ser inferior a 9 milhões de euros nem superior a 11 milhões.

O contrato de exploração dos casinos do Algarve pela Solverde acabava em 2023, mas o Governo decidiu prolongá-lo até final de 2025, para compensar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, à semelhança de Espinho e Póvoa de Varzim.

Solverde “divorciou-se” da Spinumviva na sequência do caso mediático

Em março deste ano, depois de uma polémica mediática envolvendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que acabou por levar à queda do Governo, o Grupo Solverde anunciou a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinumviva, “em nome da defesa do bom nome e reputação”. A Spinumviva, é a empresa que pertenceu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro e que prestava serviços ao Grupo Solverde.

Em quatro anos registou 897 mil euros em receitas parte delas oriundas do contrato com a Solverde. A empresa sediada em Espinho referiu que a Spinumviva “prestou, à Solverde, desde julho de 2021, serviços especializados no âmbito do ‘compliance’ e da proteção de dados pessoais, com intervenção de profissionais”.