“A CMVM não recebeu até agora qualquer denúncia, e que se e quando entrar será objeto da nossa melhor atenção”, esta foi a resposta da entidade supervisão à questão da queixa dos ex-administradores da CGD do mandato de Fernando Faria de Oliveira contra a auditora EY, que foi noticiada pelo Expresso no fim de semana. A CMVM respondeu ao Jornal Económico que até ao momento nada deu entrada, resposta que já tinha sido avançada ao fim do dia de hoje à Lusa.
No sábado, o semanário Expresso noticiou que vários ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), da administração de Fernando Faria de Oliveira (2008-2010), iriam avançar com uma queixa na CMVM contra a EY, que realizou uma auditoria aos atos de gestão no banco entre 2000 e 2015.
A confirmar-se a queixa noticiada pelo semanário, ela surge depois de Faria de Oliveira, na semana passada, ter ido à Comissão de Inquérito aos atos de gestão da CGD, identificar “dezenas de inconsistências e erros”, detetados através da simples leitura e análise do documento. “É um número muito elevado para um relatório proveniente de uma entidade com credibilidade como a EY, sobre um assunto da máxima seriedade”, disse o ex-presidente da Caixa.
“A Auditoria da EY, bem assim como as conclusões que aponta, enferma de inúmeros e inaceitáveis vícios de forma e erros de facto, ao esquecer o contexto macroeconómico e regulamentar”, acusou o ex-presidente da CGD na Comissão Parlamentar de Inquérito que é consequência da Auditoria Independente aos Atos de Gestão da CGD praticados entre 2000 e 2015, realizada pela Ernst & Young (EY).
Faria de Oliveira falou da referência a factos, “que pela simples consulta da respectiva documentação de apoio confirmou-se tratarem-se de inverdades (exemplo: aumento de capital do BCP em 2008 referindo a EY que teria sido contra o parecer da Direção de Participações Financeiras)”. Foram identificadas 4 situações, disse Faria de Oliveira.
Informação apresentada de forma que induz o leitor do Relatório a concluir de forma errónea (ex: anos de originação dos créditos). Foram identificadas 6 situações, diz o ex-CEO da Caixa.
Cita ainda a referência no documento a argumentação “com base em textos de enquadramento regulatório como aplicáveis mas publicados posteriormente ao meu mandato (foram citados pela EY no Relatório dez textos regulatórios posteriores ao meu mandato)”. Aqui foram identificadas 6 situações.
“Parece-me que, essencialmente, a EY avaliou 2008 com o enquadramento prudencial de 2018”, concluiu Faria de Oliveira.
“Elencaram-se supostas exceções ao normativo interno e ao enquadramento legal que não são fundamentadas com referências credíveis e devidamente justificadas pela EY. Foram identificadas 7 situações”, disse ainda.
Depois fala em “recorrentes inconsistências” na informação expressa no relatório, “como por exemplo afirmar na página 96 que em 2008/2011 o foco da CGD era o negócio, sem integração com o risco, e na página 80 afirmar que um dos eixos estratégicos entre 2008 e 2010 era o reforço das capacidades de gestão de risco. Foram identificadas 5 situações”, apontou.
Faria de Oliveira falou da “abundante informação estatística e numérica errada e inconsistente ao longo do Relatório. Foram identificadas 19 situações”.
O relatório da EY, segundo o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos, “não distingue suficientemente os diferentes mandatos ao longo do período em análise e não efetua o benchmarking face aos outros bancos.”
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