Bloco de Esquerda propõe moratória à instalação de amendoal e olival intensivo em todo o país

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução visando a “instauração de uma moratória à instalação de amendoal e olival intensivo e superintensivo em todo o país até que se defina regulação da sua limitação”.

O projeto é da autoria da deputada bloquista Maria Manuel Rola e recomenda também ao Governo que “proceda à limitação e ordenamento destas culturas com base em critérios ambientais de preservação dos solos, águas e biodiversidade, assim como proteção da saúde pública e dos habitantes das áreas onde estes tipos de culturas agrícolas em áreas irrigáveis têm vindo a proliferar”. Mais, que estenda essa regulação “às diversas culturas intensivas de regadio existentes no nosso país, tendo em conta as especificidades de cada uma”.

Na fundamentação da proposta de moratória, o BE alerta para a “transformação do sistema de produção para intensivo e superintensivo”, salientando que “a produção agrícola no Alentejo tem sofrido várias transformações ao longo das últimas décadas e em particular nos últimos anos. Desde 2017, a área de cultivo de cereais nesta região passou de 187 mil para 102 mil hectares. Mas, a grande transformação é a expansão do cultivo intensivo e superintensivo do olival e, mais recentemente, do amendoal”.

“Em muitas das novas explorações agrícolas no Alentejo, as oliveiras como as amendoeiras, estão plantadas formando sebes com densidade superior a 1.500 pés por hectare quando no método tradicional este valor é inferior a 300. Esta nova forma de produção permite a mecanização total do processo de colheita de forma contínua, de dia e de noite”, indica o diploma.

“A Associação Zero aponta já para mais de 200 mil hectares em regime de exploração intensiva e superintensiva no Baixo Alentejo e mostra-se preocupada com a expansão de perímetros de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que entende que não têm em conta os cenários futuros das alterações climáticas”, destaca. “Os cenários apontam para uma mudança climática para o sudoeste da Península Ibérica, com subida da temperatura e menor precipitação. Haverá seguramente uma redução das disponibilidades hídricas, dos caudais e menor recarga dos aquíferos subterrâneos. Acrescenta que ‘a instalação e exploração de perímetros de rega estão a ser feitas sem o devido acompanhamento no terreno nem de fiscalização'”.

Para os bloquistas, o que está em causa é que “os sistemas intensivos e superintensivos apresentam grande produtividade, mas degradam rapidamente os recursos naturais, com destruição de biodiversidade, muitas vezes acompanhada de elevados níveis de erosão e contaminação do solo e recursos hídricos. O risco de dano ambiental é muito elevado em consequência do elevado consumo de fatores de produção, nomeadamente adubos e pesticidas, da grande exposição dos elementos naturais mais suscetíveis, mas também da extensão territorial que estes sistemas podem atingir”.

“Assim, para redução do risco, é urgente, além de limitar a sua expansão, a tomada de três tipos de medidas: implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones), que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, etc.); implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, etc.); garantir que as áreas implementadas e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais”, defendem.