“Descentralização da saúde na RAM pode levar a sobreposição de competências”, teme PSD

A descentralização da política de saúde na Região Autónoma da Madeira (RAM) “pode levar a uma sobreposição de competências” e a “conflitos relativamente à gestão de pessoal”, disse o deputado do PSD Paulo Freitas, durante a discussão em Plenário de um projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS.

O projeto de CDS prevê a descentralização da saúde, com delegação de funções do Governo Regional para os municípios. Também o JPP, de acordo com esta proposta, acredita que o poder local, caraterizado como um poder de proximidade, conseguiria melhor “perceber as dificuldades e necessidades dos utentes”.

O deputado do PS Victor Freitas afirmou que acompanha a proposta do CDS, salientando que “a descentralização é importante porque aproxima o poder das pessoas e as pessoas têm mecanismos de chamar a atenção”.

No entanto, Raquel Coelho, do PTP, é da opinião de que as Câmaras já têm poderes suficientes: “já chega de endeusar as Câmaras”.

O PCP e o Bloco de Esquerda concordam que a saúde é uma garantia do Estado e coloca em causa o princípio constitucional do direito à proteção da saúde, bem como o seu acesso, além de que os cidadãos poderiam ficar sujeitos a uma oferta diferenciada.