OE2026: Governo já fez a sua proposta de verbas para TC e “bola está do lado do parlamento”, diz ministro

O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo já fez a sua proposta de verbas para o Tribunal Constitucional, equilibrando-a com outras prioridades como a saúde e a segurança, remetendo alguma eventual alteração orçamental para o parlamento.

Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros sobre os alertas deixados hoje no parlamento pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC).

José João Abrantes disse hoje que escreveu em agosto ao primeiro-ministro a alertá-lo para a necessidade absoluta de um reforço da dotação orçamental, mas Luís Montenegro só respondeu na segunda-feira e sem dar garantias.

“A resposta sobre a alocação de recursos nesta fase já não está no Governo, o Governo já fez a sua proposta: nós achámos que havia prioridades noutras partes dos serviços de saúde, nas escolas, nas forças de segurança, no sistema judicial, e as valorizações foram as possíveis. Neste momento essa bola já não está aqui, já não está no Governo, já está no Parlamento”, afirmou Leitão Amaro, dizendo que “há muitas outras entidades” que reclamam mais verbas.

Por outro lado, sobre a pretensão do TC de ter uma plataforma digital, Leitão Amaro respondeu que “já existe uma plataforma digital dos tribunais, experimentada, testada há vários anos”, referindo-se ao Citius.

“Já há muita despesa de digitalização nos tribunais, e há pedidos que, por exemplo, não foram considerados. O PRR que teve tanto dinheiro para digitalização na Justiça, por que é que então não foi considerado? Qual é que foi a reação nesse momento? São perguntas que ficam no ar, o mais importante é que nós fizemos escolhas”, defendeu o ministro da Presidência.