PSD pede à UTAO para avaliar alívio de juros no IRS para todos os créditos da casa

Os sociais-democratas querem saber o impacto orçamental da duplicação das deduções no IRS com despesas de habitação proposta pelo Chega e da isenção de portagens na A6 e A2 para residentes e empresas do Alentejo que o PS propôs para o OE2026. Junta-se ainda a proposta de alteração da Iniciativa Liberal (IL) que passa pela atualização dos escalões de IMT em 14,61%, contra os 2% pretendidos pelo Governo, para que o Estado não fique a ganhar com o aumento do preço das casas e os impactos negativos da crise de acesso à habitação. Com uma margem curta do OE2026, o PSD quer a avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a estas medidas. A folga é apenas de 260 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 0,1% do PIB, o equivalente ao excedente orçamental.
Aberta a caixa das 2.176 propostas de alteração ao OE2026, num novo recorde atingido este ano, o PSD entregou o pedido de avaliação destas três medidas junto da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo sido dado seguimento pelo presidente desta Comissão para a unidade que presta apoio técnico e especializado aos deputados.
Nas propostas selecionadas pelo grupo parlamentar do PSD, está a isenção a partir do segundo trimestre de 2026 para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo, que os socialistas justificam com a necessidade de um “estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial dessas regiões” e para “reduzir os custos de contexto, quer para habitantes, quer para empresas”.
O fim das portagens na A6 e A2 (Meco-Marateca), proposto pelo PS, junta-se às propostas do Chega, PCP e Bloco de Esquerda para a eliminação de mais portagens, que o ministro das Finanças já sinalizou no Parlamento estar contra. No âmbito da apreciação na especialidade do OE2026, Miranda Sarmento defendeu junto dos deputado que está contra “qualquer eliminação” de portagens.
Com os partidos a desdobrarem-se em propostas de alteração com peso significativo do lado da despesa, nomeadamente em matéria de portagens, algumas poderão vir a passar no Parlamento através coligações negativas entre Chega e PS contra a vontade do Governo.
PS e Chega têm medidas para a eliminação de pórticos em vários troços de autoestradas, sendo que o partido liderado por André Ventura defende mesmo a eliminação gradual de todas as portagens, pelo que, independentemente das propostas socialistas, será sempre favorável à abolição das taxas para residentes ou de forma transversal.

Chega duplica desconto no IRS em despesas com imóveis
O Chega quer que o IRS permita a dedução dos juros com créditos à habitação mesmo para contratos posteriores a 2011, que atualmente não beneficiam de qualquer abatimento na fatura do IRS com estes encargos. Presentemente, estas despesas são dedutíveis no IRS em 15%, até ao limite de 296 euros, por agregado familiar. Mas apenas para juros de empréstimos que tenham sido contratados até ao final de 2011. O partido de André Ventura pretende agora elevar para 30% a percentagem de dedução das despesas com créditos habitação, fixando em 600 euros o novo limite de deduções no IRS.
Ou seja, alarga não apenas a dedução e o limite, como ainda retira a indicação temporal, aplicando estas deduções no IRS a todos os contratos. E propõe ainda que outro tipo de encargos com a compra de casa passem a abater à fatura do IRS, como “comissões bancárias e serviços de solicitadoria e de seguros de vida e multirriscos, até ao limite de 100 euros”.
O Chega frisa que “é premente assegurar a possibilidade de dedução de despesas com o crédito habitação, tal como acontecia antes de 2011”.
Recorda que a compra de um imóvel com recurso a financiamento tem um conjunto mais alargado de custos, tais como: imposto de selo; registo mútuo com hipoteca; seguro de vida e seguro multirriscos. Na sua proposta de alteração ao Código do IRS, dá um exemplo dos custos com a compra de uma casa de 120.000 euros com crédito habitação. “Os custos administrativos e fiscais atingem um valor superior a 4.000 euros”, diz.

IL quer atualização de 14,61% dos escalões do IMT
A atualização dos escalões de IMT, num valor próximo da evolução dos preços da habitação e não apenas os 2% previstos no OE2026, proposta pela IL está também na mira PSD que quer saber o impacto orçamental decorrente de “uma atualização de 14.61% dos limites dos escalões de IMT, considerando a evolução dos preços da habitação nos dois primeiros trimestres de 2025 e a estimativa para a evolução dos preços para os últimos dois trimestres do ano”.
Para obter esta estimativa, diz a IL, foi considerada a média da evolução face aos trimestres anteriores dos últimos dois trimestres dos últimos cinco anos. “Esta proposta é particularmente relevante considerando que apenas estamos a atualizar condignamente os escalões de IMT à inflação estimada para a habitação em 2025, conferindo justiça social a esta atualização, que deveria ser requisito para que o Estado não fique a ganhar com os impactos negativos desta crise de acesso à habitação que afeta duramente os portugueses”, justificam os liberais.