Maria da Graça Carvalho: “Encontrámos o PAES parado e trabalhámos para recuperar atrasos” 

O Ministério do Ambiente e Energia reagiu à recomendação da Provedoria de Justiça sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) de 2023.

“O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), criado pelo XXIII Governo em 2023 [liderado por António Costa], apresentava uma complexidade técnica significativa, que tornou impossível dar respostas rápidas a todos os cidadãos e tornou impossível proceder a alterações após a publicação do respetivo aviso”, sublinha o Governo.

“Esta limitação teve de ser respeitada tendo em conta as regras e condicionalismos definidos pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e pela Comissão Europeia, o que impediu a simplificação do processo e a forma de atribuição dos apoios”, refere o Ministério.

O Governo diz que “quando o XXIV Governo assumiu funções, em abril de 2024, encontrou o programa paralisado, com cerca de 80 mil candidaturas por avaliar. Este cenário resultava de múltiplos requisitos técnicos complexos e de regras alteradas ao longo de 2023. Entre esses requisitos, contava-se a obrigação de que, a partir de determinado montante de financiamento, o beneficiário apresentasse um certificado energético, anterior e posterior à instalação de determinado equipamento, emitido pela mesma entidade e pelo mesmo perito”.

Apesar desta complexidade, “o XXIV e o XXV Governos [governos de Luís Montenegro] implementaram medidas concretas para recuperar os atrasos e garantir a correta aplicação dos fundos públicos, entre as quais a criação da Agência para o Clima (ApC), para garantir maior transparência, rapidez e previsibilidade na gestão dos fundos”.

Foram feitos “protocolos com universidades e institutos politécnicos, nomeadamente a Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Minho, Instituto Superior Técnico e Instituto Politécnico de Viana do Castelo, reforçando a equipa de avaliação com cerca de 100 técnicos especializados”.

O Governo destaca ainda “a implementação de inteligência artificial, em colaboração com o INESC-ID, para triagem inicial das candidaturas, mantendo a avaliação final feita por humanos, garantindo rigor técnico”. Bem como o “uso da plataforma digital do Fundo Ambiental, promovendo transparência e acompanhamento em tempo real, permitindo que os cidadãos consultem o estado das suas candidaturas e apresentem dúvidas ou reclamações.

O Ministério do Ambiente realça ainda o “reforço orçamental de 60 milhões de euros do aviso que contou com um
financiamento de 30 milhões, garantindo que todas as candidaturas elegíveis receberiam apoio”.

Atualmente, o PAES 2023 não tem quaisquer candidaturas à espera de iniciarem a sua avaliação, 9281 estão em avaliação e já foram pagas 73,8 milhões de euros aos beneficiários.

Uma vez concluída a avaliação de todas as candidaturas, “será constituída uma task force específica para análise de reclamações, assegurando que todos os procedimentos administrativos e técnicos foram aplicados de forma adequada e equitativa”, diz o Ministério.

“Importa ainda destacar que este Governo lançou novos programas distintos do PAES, através de avisos de apoio à eficiência energética, como o E-Lar e o incentivo à aquisição de veículos elétricos, com processos mais simples, automáticos e focados nas famílias mais vulneráveis, reforçando a sustentabilidade e a resiliência energética do país”, acrescenta.

“A recomendação da Provedoria é bem-vinda. Vamos continuar a trabalhar para simplificar, acelerar e tornar o processo mais acessível aos cidadãos, garantindo que os apoios chegam a quem deles precisa”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia.

O Ministério do Ambiente e Energia “reafirma a total disponibilidade para continuar a colaborar com a Provedoria de Justiça, partilhando o objetivo comum de servir melhor os cidadãos e reforçar a confiança nas políticas públicas”.