Miranda Sarmento pede “reguladores ágeis que assegurem estabilidade, confiança e o equilíbrio do sistema financeiro”

O ministro de Estado e das Finanças reafirmou hoje de que este ano o país vai alcançar um saldo orçamental de pelo menos 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na conferência na Banca do Futuro, do Jornal de Negócios que se realizou hoje em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento disse que a economia portuguesa tem mostrado uma enorme resiliência e uma enorme capacidade de adaptação.

“Estamos com níveis de crescimento acima da média da zona euro e da União Europeia, projetamos este ano um crescimento de 2% no próximo ano, uma aceleração da economia para 2,3%”, disse o Ministro.

“Do ponto de vista das contas públicas, a nossa previsão para este ano é 0,3%”, disse o governante.

Miranda Sarmento lembro o excedente orçamental consistente no próximo ano (um superavit de 0,1%) “apesar de toda a utilização do PRR a representar cerca de 7% ou 8% do PIB em termos de empréstimos”.

“A própria Comissão Europeia melhorou substancialmente as suas previsões relativamente ao saldo orçamental de 2026 e mostrou claramente que Portugal tem um caminho para manter o equilíbrio das contas públicas. Esse equilíbrio das contas públicas, associado ao crescimento real e nominal, tem permitido uma redução da dívida pública. Nós terminaremos este ano com algo próximo dos 90% e no próximo ano já abaixo dos 88%. E isso serve também porque quando olhamos para os saldos orçamentais é necessário retirar alguns efeitos temporários do lado da despesa. Para além dos empréstimos PRR; em 2024 e 2025 o suplemento que foi pago aos pensionistas; e algumas decisões one-off  judiciais como o Adicional de Solidariedade da banca, que obrigou o Estado a devolver impostos ou a pagar indemnizações”,  disse Miranda Sarmento.

“Se nós retirarmos essas três componentes, o saldo orçamental em 2024, 2025 e 2026 ronda um 1% e os saldos primários estão acima de 3% do PIB e, portanto, isto tem sido naturalmente percepcionado pelos investidores e pelos mercados”, sublinhou o ministro que citou a subida do rating da República pelas agência S&P e Fitch.

O ministro citou como exemplo do reconhecimento da trajetória das contas públicas os “spreads face à dívida alemã que estão em mínimos de 2008, abaixo dos 40 basis points na dívida a dez anos já há bastante tempo”.

Salientou ainda que a economia que continua a crescer e continua a gerar emprego e que o emprego está a crescer reforçando que “queremos ir para um curso de crescimento económico nos próximos anos”.

“Estamos a trabalhar no sistema fiscal, melhorando a sua eficiência e reduzindo os custos de cumprimento das obrigações fiscais. Uma reforma do contencioso tributário e reduzindo as taxas marginais de  IRS e IRC. Estamos a acelerar o investimento público na área do PRR e também na habitação, na mobilidade e no sector da água”, referiu o Ministro.

Banca do futuro by Joaquim Miranda Sarmento

Tudo isto para dizer que “todo este caminho conta naturalmente com um sector absolutamente vital que é o sector bancário português, um parceiro na aceleração e dinamização do investimento público e privado e agente transformador na nossa economia”

“Uma área onde a inovação, inteligência artificial, eficiência dos dados ou cibersegurança assumem enorme importância”, destacou.

“O setor bancário português passou por uma década de fortes ajustamentos. Depois da crise de 2008, do subprime,  e da crise das dívidas soberanas, mas é hoje um sector extremamente resiliente, Rentável, com fortíssima capitalização e, portanto, um setor que se transformou”, reconheceu o Ministro.

“Temos hoje um sistema financeiro mais robusto, mais estável, mais confiável, mas também sujeito a uma regulação e supervisão muito mais capaz do que aquilo que foram os erros cometidos sobretudo na primeira década deste século”, disse ainda Miranda Sarmento sublinhando que “hoje dá cartas em termos europeus”.

“Estamos a trabalhar num conjunto de Regulamentos e Directivas (muitas delas já tinham passado o prazo de implementação), como o regulamento das transferências imediatas, que é um passo estrutural; a futura implementação do pacote relativo à revisão da Directiva dos Serviços de Pagamentos e o Regulamento dos Serviços de Pagamentos, que responderá modernizar o mercado de pagamentos, permitirá um desenvolvimento do open finance, potenciando inovação, concorrência, serviços personalizados e novas soluções de valor acrescentado”.

“Esta transformação exige exige naturalmente, investimentos significativos em infraestruturas tecnológicas, no reforço do compliance e capacidade de adaptação por parte das instituições”, disse.

“A digitalização da actividade financeira, embora essencial, traz, contudo, riscos acrescidos que justificam o quarto relatório mais exigente”, alertou o governante.

“Nesse aspeto, entregámos já no Parlamento o regulamento e a diretiva Dora, que estabelece normas rigorosas em matéria de cibersegurança, governação dos prestadores de serviços de tecnologias, de resposta a incidentes e testes de resiliência. Num contexto de proliferação de ciber ameaças à robustez tecnológica das instituições financeiras [o Dora] é hoje um pilar público da estabilidade financeira, uma condição indispensável para proteger consumidores e empresas”, frisou.

O Regulamento DORA (Lei de Resiliência Operacional Digital), é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor a 17 de janeiro de 2025 e que visa fortalecer a resiliência digital de entidades do setor financeiro, harmonizando requisitos para a gestão de riscos tecnológicos e a resposta a ameaças cibernéticas.

Miranda Sarmento disse mesmo que “a rentabilidade da banca  futura dependerá, assim, menos do contexto macroeconómico e mais da capacidade das instituições de reinventar modelos de negócio e de diversificar fontes de receita; de acelerar processos de fidelização e melhorar cada mais a sua eficiência operacional”.

“Existem outras prioridades estruturais que exigem atenção contínua, a inclusão financeira, a proteção dos clientes mais vulneráveis e a literacia financeira, continuam a ser elementos essenciais da economia moderna e de uma política pública ativa”, referiu.

Joaquim Miranda Sarmento salientou o avanço da sociedade a duas velocidades. Por um lado, a parte da população das novas realidades, por outro, a necessidade urgente de reforçar competências básicas, sobretudo entre os mais jovens.

“Portanto, é fundamental que os utilizadores saibam identificar as fraudes e dominem noções fundamentais de poupança, orçamento e tomada de decisões financeiras”, sublinhou.

Miranda Sarmanto revelou que “estamos a adaptar o nosso ordenamento jurídico nacional à Directiva CRD VI, estamos também a implementar as transferências imediatas e a preparar para as exigências do pacote relativo aos serviços de pagamentos” e acrescentou “já aprovámos o Regulamento MICA e a Directiva Europeia, DORA, estão ambos para aprovação na Assembleia da República”.

“A banca do futuro exige um sector capaz de inovar e competir com novas realidades, como as fintecs, responder às exigências do mercado cada vez mais digital. Mas só será bem sucedido se tiver que contar com enquadramento legislativo moderno e com reguladores ágeis que assegurem estabilidade, confiança e o equilíbrio do sistema financeiro”, concluiu o Ministro.

“O desafio será construir uma banca mais tecnológica, mais segura e mais próxima das pessoas, capaz de transformar a concorrência em oportunidade de liderar, não apenas acompanhar a mudança, sempre ao serviço das famílias, das empresas e do desenvolvimento do país”.