OE2026: Chumbadas propostas da oposição para subir subsídio de refeição no Estado
As propostas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda que previam aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública no próximo ano foram hoje chumbadas parlamento, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026, argumentando que “a perda acumulada de poder de compra justifica plenamente uma nova atualização” e “mantendo o limite de isenção previsto para os vales de refeição”.
Por outro lado, o partido liderado por Rui Tavares defendia a consequente adaptação do teto de isenção de IRS que se aplica aos subsídios de refeição quando são pagos através de cartão bancário, para que, na prática, fiquem isentos de imposto os subsídios até aos 14,3 de euros (30% acima do valor de referência de 11 euros, em vez dos 70% que hoje se aplicam sobre os seis euros).
Já o PCP e o BE proponham que o subsídio de refeição dos funcionários públicos subisse para 12 euros por dia em 2026.
Para os comunistas, a atualização iria “introduzir justiça numa componente da remuneração que há vários anos não sofre qualquer atualização significativa”, enquanto os bloquistas defendiam que o “subsídio de refeição passe a ser um direito de todos os trabalhadores, consagrando-o no Código do Trabalho como obrigatório”.
Após a insistência dos sindicatos, o Governo confirmou que tenciona aumentar o subsídio de refeição na função pública já em 2026, mas não especificou o valor que irá propor na próxima reunião com as estruturas sindicais.
Antes, tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista a que atingir os 6,30 euros em 2029.
O valor foi contestado pelos sindicatos, sendo que a Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento do subsídio de refeição para 12 euros, enquanto o STE e a Fesap, ambos afetos à UGT, querem uma subida para 10 euros.
