Bruxelas avisa para “risco de ultrapassar de forma significativa” limites da despesa líquida

A Comissão Europeia acredita que o Governo vai derrapar na despesa líquida – o indicador mais importante para avaliar a evolução estrutural das contas públicas – tanto este ano como no próximo. “Portugal corre o risco de ultrapassar de forma significativa o crescimento máximo da despesa líquida previsto na Recomendação do Conselho que aprova o plano a médio prazo”, pode ler-se na carta enviada ao executivo de Luís Montenegro como resposta ao draft de Projeto Orçamental.

“A despesa líquida de Portugal deverá aumentar 5,8% em 2025, o que está acima da taxa máxima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho. Isto corresponde a um desvio de 0,3% do PIB em 2025”, escreve a Comissão. E também para 2026, “prevê-se que a despesa líquida aumente 5,2%, acima da taxa máxima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho”. Ou seja, “um desvio inferior a 0,1% do PIB”.

Quando o ministro das Finanças enviou o Projeto de Plano Orçamental a Bruxelas, a 15 de outubro, apontou para um aumento da despesa líquida no próximo ano de 5,6%. No entanto, mais de uma semana depois, pressionado por Bruxelas, Joaquim Miranda Sarmento enviou uma correção, prevendo, afinal, 4,8%.

A Comissão Europeia acrescenta ainda que, “em termos cumulativos, ou seja, em comparação com o ano base de 2023, a Comissão projeta que a despesa líquida de Portugal aumente 26,0% em 2026, acima da taxa máxima de crescimento cumulativo de 23,4% recomendada pelo Conselho”. E nota que “corresponde a um desvio cumulativo de 0,7% do PIB”.

“Após se ter em conta a flexibilidade prevista na cláusula de escape nacional, o desvio cumulativo projetado em 2026 (com base nas projeções atuais para a despesa com defesa) é de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB”, conclui Bruxelas.

A carta agora enviada pela Comissão não esclarece por que razão não teve em boa conta os novos números do Governo. O Jornal Económico tentou obter uma resposta da Comissão Europeia, mas sem sucesso até ao momento.

Contudo, o executivo europeu ressalva que, “ao mesmo tempo, prevê-se que a posição orçamental em 2026 esteja próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução da dívida pública em percentagem do PIB”.

“Portugal cumpre as obrigações de política orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento, dado que a posição orçamental para 2026 está projetada para se manter próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução da dívida pública em percentagem do PIB”, escreve a Comissão.

Bruxelas prevê despesa corrente mais elevada

A Comissão Europeia indica que o cenário macroeconómico do Governo “parece estar em linha com a previsão da Comissão para 2026 e 2025”, mas no que diz respeito ao saldo orçamental, reitera que há diferenças a assinalar: enquanto o orçamento português prevê um excedente de 0,1% do PIB em 2026 (depois de 0,3% em 2025), a Comissão acredita num défice de 0,3% (e estagnação em 2025).

“A diminuição do saldo das administrações públicas é explicada por medidas que deterioram o saldo pelo lado da despesa, combinadas com uma evolução menos dinâmica da receita pública”, explica Bruxelas.

“As principais diferenças entre ambos os conjuntos de projeções para o saldo das administrações públicas refletem o facto de a previsão da Comissão projetar uma despesa corrente mais elevada, nomeadamente relacionada com o consumo intermédio e os custos de juros”.

Já no que diz respeito à dívida pública (87,8% do Governo contra 89,6% de Bruxelas), “as diferenças refletem o facto de a previsão da Comissão projetar um saldo primário mais baixo e um ajustamento défice-dívida mais elevado”.