Certificados de aforro vão passar automaticamente a constar da relação de bens dos herdeiros

Os certificados de aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem pedir às Finanças. Este será o resultado do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) está a finalizar, revela em entrevista ao Jornal de Negócios, Pedro Cabeços.

O presidente do IGCP explica que este será um passo importante para diminuir o montante que o Tribunal de Contas (TdC) avisa estar em risco de prescrição. O valor do total dos certificados que em 2049 poderão vir a prescrever, caso não haja atualização dos dados, ascende a 45 mil milhões de euros, revelou na mesma entrevista.

Esta medida permitirá que os descendentes tenham acesso imediato à informação sobre os certificados pertencentes a familiares que morreram, evitando situações em que grandes somas em risco de prescrição permaneçam desconhecidas.

“Estamos sempre à procura de mecanismos que tornem os processos mais eficientes. Temos de aproximar cada vez mais o nosso modelo de herança daquilo que têm os bancos”, disse Pedro Cabeços.

Tal como foi noticiado, foi desencadeado o processo de desmaterialização dos certificados de aforro, que entrará em vigor a 5 de janeiro, e que vai atualizar os dados dos aforristas e converter todos os certificados em formato eletrónico, substituindo registos físicos antigos.