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Tribunal Europeu rejeita caso da Ryanair contra a TAP

Em causa está uma ajuda na ordem dos 2,55 mil milhões de euros.
Ryanair
10 Dezembro 2025, 09h19

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou hoje o caso da Ryanair contra os auxílios estatais de Portugal à TAP, no recurso apresentado pela companhia celta

A segunda instância mais alta da União Europeia considerou que a “Comissão Europeia estabeleceu que a TAP era elegível para ajuda à reestruturação”.

“Não pode ser alegado que a Comissão realizou um exame incompleto dos efeitos negativos da ajuda”, segundo o TGUE sediado no Luxemburgo, citado pela “Reuters”.

Em causa está uma ajuda na ordem dos 2,55 mil milhões de euros, dos mais de 3 mil milhões de ajudas estatais à TAP durante a pandemia.

O plano de reestruturação da TAP termina no final deste ano. Por fazer, ainda está a venda de 49,9% da ex-Groundforce, e da Cateringpor.

Sobre a venda das empresas, o presidente-executivo da TAP disse na terça-feira. “Não sei se não vai acontecer ou se vai acontecer a intenção de completá-lo logo que possível”, atirando o negócio para 2026. Luís Rodrigues justificou o timing com a implementação do restante plano de reestruturação. “Não foi possível fazer tudo ao mesmo tempo”.

Sobre se estarão incluídas na privatização, o gestor respondeu: “Essa é uma questão que o Governo é que tem de responder, porque é quem define o perímetro da privatização”.

TAP diz que está disponível para ficar com slots da easyJet em Lisboa

A TAP garantiu na terça-feira que está disponível para ficar com slots da easyJet em Lisboa, isto no cenário de a companhia libertar alguns no futuro.

“Há pouco tempo falava-se que a easyJet podia ser absorvida… também estava disponível para ficar com slots deles, se isso fosse o caso”, disse o presidente-executivo da TAP em conferência de imprensa em Lisboa.

Luís Rodrigues aproveitou assim para dar uma canelada ao diretor-geral da easyJet Portugal que mostrou-se recentemente disponível para ficar com slots da TAP em Lisboa.

José Lopes previu que a companhia seja obrigada a disponibilizar em Lisboa faixas horárias para descolagens/aterragens à luz das regras europeias de concorrência.

O presidente-executivo da TAP disse hoje que as rotas para o Brasil e a América do Sul estão entre os maiores ativos estratégicos da companhia aérea.

Questionado hoje sobre quais considera ser os maiores ativos estratégicos da TAP, na ótica de um interessado na empresa, Luís Rodrigues não teve dúvidas: “A nossa posição estratégica no mercado sul-americano. No pódio, elegeria as rotas para o Brasil e para a América do Sul”.

Depois, vem a “operação de manutenção a todos os níveis que é definitivamente um ativo estratégico que a companhia tem. Dá cartas a nível mundial”.

Em terceiro, a “qualidade das nossas pessoas”, disse hoje em conferência de imprensa em Lisboa.
Sobre a venda da sua empresa de catering e a participação de quase 50% na empresa de handling Menzies deverão ficar de fora da privatização da TAP.

A venda destas empresas estava previsto no plano de reestruturação até ao fim deste ano, mas tal não vai acontecer.

“Essa é uma questão que o Governo é que tem de responder, porque é quem define o perímetro da privatização”, afirmou. “Não foi possível fazer tudo ao mesmo tempo”, afirmou, sobre o timing.

Sobre se a TAP vai acrescentar novos destinos em 2026, o gestor disse que “qualquer dos sete continentes seria uma probabilidade, mas que ainda é prematuro” adiantar rotas.

Mas revelou que o aeroporto de Hong Kong “fez um pitch significativo” para a TAP voar para a Região Administrativa Especial chinesa, mas que isso “ainda está em consideração” a par de “muitos outros destinos onde a companhia pode operar”.

Sobre datas da privatização, disse que gostaria que “ficasse fechado em 2026”. “Eu sempre fui defensor do processo… que se feche o melhor possível, o mais rapidamente possível”.

Sobre o aumento de slots em Lisboa, disse esperar que haja mais uma ou duas slots no aeroporto.

“As obras do chamado Pier Sul já começaram e vão aumentar significativamente a capacidade de encosto em mangas e a eficiência da operação e o bem estar dos passageiros. Neste momento, é o mais importante”, adiantou.

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