Governo da Madeira diz que é um “escândalo” que seja a região a assumir despesas que são do Estado

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considera um “escândalo” que seja a região autónoma a assumir gastos que são da responsabilidade do Estado, durante a sessão plenária que decorre na Assembleia da Madeira.

“Chegamos a um ponto em que é a própria região a pagar coisas que cabem ao Estado. Isto é um absurdo”, vincou o presidente do Governo da Madeira.

Albuquerque reforçou que é um “escândalo” ter que ser a região a assumir gastos relativos a funções de soberania do Estado. O governante criticou ainda a discriminação política intolerável feita pela República à Madeira.

“O Governo nacional não paga na saúde, Polícia, Exército, Marinha e GNR. É um caso flagrante. Ao ponto a que chegamos”, afirmou.

O governante disse ainda isto tem motivação política, tendo em conta que o PS tem a ambição de governar a Madeira.

Albuquerque critica miopia do Estado central e de juristas

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu ainda que na área da saúde pública e noutras áreas, “é decisivo e fundamental” para o futuro da região estar dotada de competências claras na área da saúde.

“As próprias decisões que tomávamos relativamente ao património da região eram postas em causa. No aeroporto, e noutras medidas que levavam em conta a especificidade da região, no controlo da pandemia, foram e continuam a ser colocadas em causa”, disse Albuquerque.

O governante criticou ainda a confusão que existe entre as competências de uma região com a de uma autarquia, e apelou a que isso seja revista na Constituição e na revisão do Estatuto Político Administrativo.