António Costa e Rui Rio negoceiam revogação da lei de Cavaco Silva

“A questão essencial sobre esta Lei de Bases [da Saúde] é saber se mantemos este equívoco que vem desde 1990 ou se afirmamos claramente que a responsabilidade do Estado é defender um Serviço Nacional de Saúde [SNS] público, universal e tendencialmente gratuito”, declarou António Costa, no último debate quinzenal no Parlamento, a 18 de junho. O primeiro-ministro instava a líder do BE, Catarina Martins, a aprovar as propostas do Governo que, ao contrário do que exigem os bloquistas, não proíbem o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) no SNS. E referia-se à atual Lei de Bases da Saúde (LBS) que foi aprovada em 1990, por iniciativa de um Governo do PSD, então liderado por Aníbal Cavaco Silva, com maioria absoluta.

Nesse mesmo dia, as propostas do Governo de alteração à LBS foram chumbadas. Ou seja, o PS não consegue alcançar um entendimento com o BE e o PCP relativamente à questão das PPP. Não sem ironia, após largos meses a defender a necessidade de revogar a LBS de 1990 – “Não podemos desperdiçar esta oportunidade de repor a Lei de Bases da Saúde em consonância com a Constituição da República Portuguesa”, chegou a afirmar Costa, no debate de 18 de junho -, o PS está agora a negociar com o PSD (o mesmo partido de Cavaco Silva que originou a LBS de 1990) a putativa viabilização das propostas do Governo na votação final global. E colocando de parte os parceiros da “geringonça”, por entre sucessivas críticas públicas nas últimas semanas.

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