Já anotou na sua agenda? Estas são datas das declarações fiscais em 2019
Consulte o calendário fiscal 2019 para saber quando tem de cumprir as principais obrigações fiscais e evite pagar juros e coimas.
12 Julho 2019, 12h15
O calendário fiscal 2019 apresenta as datas nas quais os contribuintes, singulares e coletivos, devem efetuar a entrega de declarações e o pagamento de impostos às Finanças.
Consulte aqui a agenda fiscal deste ano que deve respeitar para evitar multas ou penalizações por entregas em atraso.
| IVA: | ||
| Declaração periódica tributação trimestral | Até 15 de fevereiro, maio, agosto e novembro | Referente ao 4.º, 1.º, 2.º ou 3.º trimestre, respetivamente |
| Declaração periódica tributação mensal | Até ao dia 10 de cada mês | Referente ao IVA do penúltimo mês |
| Comunicação das faturas emitidas | Até ao dia 20 de cada mês | Referente às faturas do mês anterior (independentemente do regime do IVA) |
| Declaração de alterações | Até 31 de janeiro | A entregar pelos sujeitos passivos que deixem de estar ou passem a estar abrangidos pela isenção de IVA do artigo 53.º ou 60.º. |
| Declaração recapitulativa | Até ao dia 21 de cada mês | Referente às transmissões de bens e prestação de serviços, efetuados por sujeitos passivos de IVA de outros estados da União Europeia, no mês anterior. |
| IRS: | ||
| Validar faturas no e-fatura | Até 25 de fevereiro de 2019 | Para poder usufruir da dedução das despesas em IRS. |
| Comunicação de dados pessoais e agregado familiar | Até 25 de fevereiro de 20 | A fim de serem considerados na declaração automática de IRS. |
| Declaração de IRS | De 1 de abril a 30 de junho de 2019 | Envio ou validação da declaração automática de IRS. |
| Declaração anual de rendimentos | Até 21 de janeiro | A entregar pelas empresas aos sujeitos passivos, sobre os quais tenham efetuado retenções na fonte de IRS no ano anterior. |
| Declaração mensal de remunerações | Até ao dia 10 de cada mês | A entregar pelas empresas, relativamente aos rendimentos pagos aos seus funcionários,retenções na fonte efetuadas, bem como contribuições para a Segurança Social e quotas de sindicatos deduzidas, referentes ao mês anterior. |
| Declaração mensal de remunerações | Até 11 de fevereiro | A entregar por quem pague rendimentos de trabalho dependente, mas não esteja obrigado a entregar a declaração mensal de remunerações. |
| IRC: | ||
| Declaração Modelo 22 | Até 30 de junho | Entregar pelas entidades sujeitas a IRC. |
| Pagamento por conta | Até 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro | |
| Pagamento especial por conta | Até 31 de março e 31 de outubro | Em 2019, passaram a beneficiar de dispensa automática de pagamento do PEC todas as empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada (art. 106.º, n.º 11, al. e) e n.º 15 do CIRC). |
| Outras obrigações declarativas das empresas: | |
| Declaração de informação contabilística e fiscal (IES) | Até 15 de julho |
| Relatório único | Até 30 de abril |
| Declaração do beneficiário efetivo | Até 30 de abril |
| IMI: | ||
| Pagamento das prestações de IMI | até 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro | (1.ª, 2.ª e 3.ª prestações |
IUC: Liquidar e pagar até ao último dia do mês de matrícula da viatura.
