Respostas Rápidas: Como podem os emigrantes ser ajudados no regresso a Portugal

O que é o Programa Regressar?

O Programa Regressar é uma iniciativa governativa destinada a apoiar o regresso dos trabalhadores portugueses e lusodescendentes que emigraram e que querem regressar a Portugal. O programa inclui medidas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa a território nacional e um apoio financeiro para os emigrantes e/ou familiares que venham trabalhar para Portugal, que pode chegar a 6.536 euros. Além disso, está prevista uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios.

Quem pode beneficiar destes apoios?

O programa destina-se a todos os portugueses e lusodescendentes que emigraram e que iniciem atividade laboral em Portugal, entre 1 de janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2020, mediante celebração de um contrato de trabalho sem termo e por conta de outrem. Os candidatos devem ainda ser emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015, ter uma situação contributiva e tributária regularizada e não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros do IEFP.

Os familiares também estão abrangidos por estes apoios?

Sim. O Programa Regresso destina-se também aos familiares dos trabalhadores portugueses e lusodescendentes que emigraram e que querem regressar a Portugal, desde que “reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida”.

Qual o valor do apoio financeiro?

Os cidadãos que reúnam os requisitos estipulados têm direito a um apoio financeiro no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.614 euros. Este montante é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de três vezes o valor do IAS (1.307 euros). A este apoio financeiro podem juntar-se outros, como a comparticipação dos custos da viagem para Portugal, custos de transporte de bens e os custos de reconhecimento. O programa consagra também a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos, para os cidadãos que regressem a Portugal entre 2019 e 2020.

Como é que os cidadãos podem aceder a estes apoios?

As candidaturas à nova medida de apoio ao regresso podem ser feitas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional. O Governo lançou ainda um portal online, onde podem ser consultadas as condições exigidas para os requerentes e os termos do programa e dos apoios previstos. Estão ainda disponíveis as linhas de apoio: 300 088 000 ou 965 723 280 (para WhatsApp ou Skype).