“Não há fundamento legal” para requisição civil na greve dos motoristas, diz Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considera que não há “fundamento legal” para o Governo avançar com requisição civil na greve dos motoristas de matérias perigosas. A dirigente bloquista lembra que os sindicatos se comprometeram a cumprir os serviços mínimos durante a greve convocada para dia 12 e por tempo indeterminado, e, dessa forma, “o problema fica resolvido”.

“Não há necessidade, nem fundamento legal [para a requisição civil ou para colocar militares a fazer o transporte de matérias perigosas]. Só quando há incumprimento de serviços mínimos é que eventualmente o Governo pode utilizar outros meios. Os sindicatos já disseram que vão cumprir os serviços mínimos e, se vão cumprir os serviços mínimos, o problema fica resolvido”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérioas Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias em todo o país.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, admitiu a utilização das forças armadas para minorar os efeitos da greve dos transportadores de combustíveis, desde que “tenha o enquadramento constitucional apropriado”. “[As Forças Armadas] estão sempre disponíveis para apoiar as necessidades que venham a ser identificadas”, disse.

Esta segunda-feira de manhã, os sindicatos dos motoristas reuniram-se com o Governo, sem a presença da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM). O SNMMP garantiu que vai apresentar propostas para evitar a greve. Em cima da mesa está a negociação de um contrato coletivo de trabalho “com um prazo de tempo mais estendido com as coisas que, quer uma parte quer outra, entendam reivindicar”.