Blockchain e RGPD

Este julho, o responsável do Facebook pela Libra, a sua nova moeda digital, testemunhou perante um desconfiado congresso americano. Frente ao ceticismo vigente, David Marcus defendeu-se dizendo que a Libra não seria controlada pelo Facebook, mas pela Libra Association que para já tem 27 membros (Visa, Mastercard, Uber, etc.).

Como é que um sistema informático pode ser controlado por 27 empresas? A resposta é a tecnologia blockchain. A Libra será baseada numa blockchain, um livro de razão distribuído no qual serão registadas de forma indelével todas as transações realizadas nessa moeda. O livro é distribuído no sentido em que estará copiado em vários computadores ligados em rede. É expectável que cada computador pertença a um dos membros da associação, daí o controlo ser distribuído e descentralizado.

A blockchain surgiu no contexto de outra moeda digital, a bitcoin, sendo considerada importante para muitas áreas que precisam dessa descentralização do controlo: notariado, supply chain, saúde, energia, etc.

No entanto, o registo de informação pessoal – por exemplo ordens de pagamento numa moeda – numa base de dados indelével está em clara contraposição ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que recentemente completou um ano de vigência. De facto, o RGPD impõe limites ao tempo que os dados pessoais podem ser armazenados e dá ao seu dono o direito de os ter apagados a pedido, dois pontos que contradizem a indelebilidade das blockchains.

A blockchain é uma tecnologia extremamente complexa e o RGPD coloca inúmeros desafios às empresas, inclusive no que diz respeito à implementação de soluções blockchain. Aos profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (DPO na sigla em inglês), gestores e a tantos outros impõe-se a necessidade de formação nestas duas áreas, um desafio que o Técnico+, a escola de formação pós-graduada do Instituto Superior Técnico, tem vindo a abraçar através da oferta de cursos especializados nessas áreas.