Aumentos até 20 euros na Função Pública já foram oficializados com efeitos retroativos a 1 de janeiro

Os aumentos salariais na Administração Pública foram hoje publicados em Diário da República, entrando em vigor amanhã, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Assim, os níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única vão ter uma atualização salarial de 10 euros face ao ano anterior.

Os trabalhadores com salários entre 645,07 e 791,91 euros vão ter direito a um aumento de 10 euros mensais.

Mas o decreto-lei estabelece que, como meta mínima, os aumentos vão ter de igualar o salário mínimo ou retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

Desta forma, os trabalhadores com o salário mais baixo – 645 euros – vão ter direito a um aumento de 20 euros para igualar o atual salário mínimo nacional (665 euros).

Já os trabalhadores com salários até 791,92 euros vão ter direito a um aumento de 10 euros.

Os aumentos foram aprovados no Conselho de Ministros de 21 de janeiro. “Apesar dos constrangimentos orçamentais provocados pela pandemia Covid-19, com esta medida legislativa o Governo dá cumprimento ao compromisso de combater a política de baixos salários e de valorização dos salários na Administração Pública”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.