O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) deu ‘luz verde’ à aquisição pela GBIG Portugal e pela APAX Partners LLP (AP), de uma participação qualificada correspondente a 100% das ações representativas do capital social e dos direitos de voto da GNB – Companhia de Seguros de Vida (GNB Vida).
A decisão foi tomada “sem prejuízo da não oposição ora deliberada”, informa o comunicado enviado esta terça-feira às redações.
O documento informa ainda que a concretização da aquisição pressupõe que seja efetuado o registo prévio, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam e são responsáveis pela certificação legal de contas da GOMES TopHoldings. Uma empresa que por integrar no grupo adquirente passará a ser objeto de supervisão.
O Conselho de Administração deliberou também “os termos do reporte de informação” que devem ser feitos à ASF sobre “a concentração de riscos e das operações intragrupo efetuar pela GOMES TopHoldings e de outra informação relevante a reportar em função das especificidades da operação e do grupo adquirente”, explica o comunicado.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou a aquisição da GNB Vida pela APAX Partners. O acordo foi aprovado ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE sem levantar “preocupações de concorrência”, já que não há ligações horizontais ou verticais entre companhia de seguros do Novo Banco e a AP.
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