CPI ao Novo Banco reúne-se hoje para definir programação das audições

Depois de a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Novo Banco, a pedido do seu presidente Fernando Negrão, ter suspendido os trabalhos durante os quinze dias por causa do confinamento, ou seja, até ao final de janeiro, eis que os deputados se reúnem esta terça-feira para fazer o ponto da situação dos documentos recebidos e para fazer a programação das audições.

Segundo disse ao Jornal Económico Fernando Negrão, o principal propósito desta reunião é “apurar junto dos senhores deputados se já existe documentação suficiente para dar início às audições”.

A reunião da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução está agendada para esta terça-feira às 14h30 e tem na agenda três pontos, sabe o Jornal Económico.

O primeiro ponto desta reunião de mesa que junta os coordenadores de cada partido, é fazer o ponto de situação da documentação recebida.

Só o Novo Banco disponibilizou, até ao momento, 14.800 documentos na sua versão original não truncada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao todo estes documentos correspondem a mais de 700 mil páginas.

“Isto permitiu responder já a 37 perguntas agregadas (de um total de 42 perguntas) correspondendo a 88% das perguntas totais realizadas”, disse ao Jornal Económico o Novo Banco.

O segundo ponto da reunião da CPI refere-se a questões jurídicas relevantes, nomeadamente no que se refere aos documentos que estão protegidos pelo sigilo profissional. Recorde-se que na semana passada o Banco de Portugal entregou a esta CPI o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES”, elaborado por João Costa Pinto, ex-Presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal com a ajuda da consultora Boston Consulting Group, e que avaliou a atuação do então Governador Carlos Costa e do supervisor na resolução do BES a 3 de agosto de 2014.

Este é um dos documentos pedidos pelos deputados no âmbito da CPI ao Novo Banco, mas não o vão poder divulgar publicamente já que ficam vinculados ao dever de sigilo que consta na lei.

Recorde-se que o Tribunal da Relação manteve o caracter sigiloso do chamado “Relatório Costa Pinto” no âmbito de um processo de qualificação da insolvência do BES.

Fernando Negrão disse ao Eco, que a decisão do tribunal “não limita absolutamente em nada” os trabalhos dos deputados.

O período de suspensão dos trabalhos da CPI coincidiu com o período que é dado para a entrega de documentação que fundamente as audições e determine o que deverá ser analisado durante os 120 dias em que a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco irá funcionar.

O terceiro ponto da reunião dos deputados é a programação das audições. Recorde-se que os vários partidos apresentaram uma vasta lista que chega quase às duas centenas de pessoas para serem ouvidas. Terá de ser reduzida essa lista para cumprir o prazo de funcionamento da CPI.

Há ainda um quarto ponto em que o tema é deixado em aberto (outros assuntos).

As reuniões vão ser um misto de presencial e por videoconferência.

A comissão deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.