Madeira: Acordo político entre PSD e CDS é assinado hoje

O Acordo Político para esta legislatura entre o PSD e o CDS é assinado hoje. Este acordo entre as duas forças partidárias prevê a redução dos impostos para as empresas e famílias, bem como o aprofundamento dos poderes da Região, com a criação de um sistema fiscal regional.

Estes dois aspetos estão entre as sete prioridades designadas no acordo, que contempla ainda a coesão social, a aposta na saúde, onde deve ser  assegurada a comparticipação do Estado em 50% para a construção e equipamentos do Novo Hospital, a proteção do ambiente e dos recursos naturais, a promoção da cultura e a valorização da cidadania.

Desta forma o PSD e o CDS comprometem-se a acordar previamente e a votar solidariamente o programa de governo, moções de confiança e de censura, orçamentos e planos anuais e retificativos, propostas de decretos legislativos, projetos de decretos legislativos, eleições dos órgãos internos e externos da Assembleia Legislativa Regional e outras iniciativas e matérias parlamentares.

“Os princípios programáticos e de ação do Governo são construídos com base nas prioridades definidas no programa eleitoral apresentado pelo PSD/Madeira complementado pelo programa eleitoral do CDS-PP/Madeira”, pode ler-se no acordo.