Empresas estão a fazer pedidos ilegais de testes à Covid-19 no regresso ao trabalho

Há trabalhadores impedidos de regressar às empresas depois de terem estado doentes sem apresentarem teste negativo à Covid-19. A exigência que parte dos patrões é ilegal, segundo o Ministério do Trabalho e a Direção-Geral da Saúde (DGS).

A notícia avançada pelo Jornal de Notícias aponta que vários trabalhadores querem regressar às empresas, mas os patrões pedem que seja apresentado um teste negativo à Covid-19. Sobre a necessidade de fazer testes a DGS aponta que: “O período de isolamento de 10 dias para quem seja infetado por covid-19 é suficiente para a alta, caso não existam sintomas. Se, no final dos primeiros 10 dias, se mantiverem sintomas, são necessários mais 10 dias de isolamento. No final desses 20 dias, a DGS considera que não é necessário novo teste”.

Por sua vez, o ministério do Trabalho frisou que: “As empresas podem exigir aos trabalhadores a apresentação de teste negativo, desde que se trate de uma decisão do médico do trabalho e no âmbito da saúde e segurança no trabalho, e desde que o teste não tenha custos para o trabalhador”.

Na ausência de sintomas, o Serviço Nacional de Saúde não disponibiliza a realização de um teste à Covid-19 e como tal fica a cargo do trabalhador esse custo.