Sindicato dos Pilotos chegou a acordo de emergência com a TAP

O Executivo e a administração da TAP chegaram a um entendimento com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) com vista a um “acordo de emergência“, tendo aceitado as condições da administração e do Governo para um regime de transição dos acordos de empresa que terão ainda de passar pelo crivo dos associados em assembleia geral. Acordo, que evita a aplicação de forma unilateral de um regime sucedâneo, pressupõe cortes salariais superiores as 25% previstos no plano de reestruturação, devendo atingir os 45%, e, em contrapartida, uma redução do número de pilotos despedidos

O sindicato numa nota enviada aos seus associados no final da noite desta quinta-feira, 4 de fevereiro confirma o entendimento: “chegámos hoje [quinta-feira] ao final da tarde, em conjunto com a TAP e o Governo, a um acordo de emergência”. O SPAC refere que, a pedido dos seus interlocutores, assumiu “o compromisso de só divulgar os detalhes do acordo após o final das negociações” entre a TAP e o Governo e as outras estruturas representativas dos trabalhadores, “o que se prevê que venha a acontecer nesta sexta-feira, 5 de fevereiro.

A gestão da TAP apresentou a 12 sindicatos um “acordo de emergência” para colmatar o vazio legal que ficou pela suspensão dos acordos de empresa (AE), na sequência de a TAP ter sido declarada empresa em situação económica difícil e da necessidade de renegociar os termos dos novos acordos de empresa ao longo desse período. Mas só cinco prosseguiram com as negociações com vista a um entendimento. Além do sindicato que representa os tripulantes (SNPVAC), as negociações prosseguem também com o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama).

Recorde-se que o acordo de emergência, que suspende várias cláusulas do AE em vigor, terá efeitos até 31 de dezembro de 2024, ou até à celebração e implementação de um novo AE.

O prazo apontado para fechar os acordos de emergência era domingo, dia 31 de janeiro, mas as negociações têm-se prolongado, tendo decorrido nova maratona de reuniões nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, que deverão ainda prolongar-se durante o próximo fim-de-semana.

Após a declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência no âmbito do plano de reestruturação entregue a 10 de dezembro em Bruxelas e que está a ser negociado com a DG Comp (Concorrência) da Comissão Europeia.

A redução de custos com pessoal será de 1,4 mil milhões de euros nos próximos cinco anos 2025, incluindo cerca de 80 milhões por ano relativos a encargos previstos nos acordos de empresa, que serão suspensos, estando em causa perdas de regalias, dias de folga e a evolução nas carreiras.

Tal como o JE noticiou na semana passada, o SPAC propôs à administração da TAP um corte salarial de 45% já este ano, superior aos 25%, previstos no plano de restruturação. Uma proposta inicial que contempla uma redução salarial decrescente durante quatro anos e que desaparece em 2025, ano em que a companhia aérea deverá regressar aos lucros. Pilotos estão, assim, dispostos a aceitar as condições aplicadas na Lufthansa no âmbito do plano de restruturação, com vista a minimizar o despedimento previsto de 500 pilotos.

Na proposta apresentada à administração da TAP, os pilotos propunham um corte salarial de 45% aplicasse este ano, reduzindo-se nos três anos seguintes para 40%, em 2022, 35% em 2023 e 30% em 2024 para regressar ao salário atual em 2025. Com base nesta proposta, a administração da empresa deverá agora rever o número de pilotos que poderão deixar de ser despedidos com base num plano mais agressivo de reduções salariais.

À semelhança do que está previsto no plano de restruturação para o corte salarial de 25%, os pilotos estimam, assim, que o regresso aos lucros leve a uma normalização das remunerações em 2025, ano em que a companhia aérea prevê regressar aos lucros, começando então a pagar as ajudas públicas. Até lá, as contas do Governo apontam para que a TAP perca 6,7 mil milhões de. Só em 2020, o volume de negócios deverá cair 75%.

Os números do plano

Mais de três mil trabalhadores arriscam a sair da TAP nos próximos anos, segundo o plano de reestruturação que já está a ser discutido com a Comissão Europeia e resultou como contrapartida da injeção de 1.200 milhões de euros de fundos públicos na companhia aérea em 2020. Só em contratos não renovados serão 1.259 pessoas (entre janeiro de 2020 e março 2021), fixando-se ainda a redução de mais dois mil efetivos: 500 pilotos, 750 tripulantes de bordo, 450 da manutenção e engenharia e 250 trabalhadores de outras aéreas.

Os sindicatos dos tripulantes, pessoal de terra e técnicos de manutenção têm pedido à empresa e ao Governo o maior recurso a programas voluntários como reformas antecipadas e pré-reformas, licenças sem vencimento, trabalho a tempo parcial conjugado com o regresso ao lay-off e rescisões por mútuo acordo. Já os pilotos propuseram-se a aceitar um corte salarial mais elevado nos primeiros anos do plano do que os 25% propostos com o objetivo de manter os postos de trabalho.

Na ronda de negociações realizadas nas últimas semanas, os sindicatos têm levado para estes encontros contrapropostas que visam diminuir o número de despedimentos no âmbito do plano de reestruturação da TAP que identifica a saída de 2.000 trabalhadores e cortes salariais cortes de 25% a partir de 900 euros, pretendendo conseguir uma redução anual da massa salarial entre 230 a 352 milhões de euros.

Além da redução de 2.000 trabalhadores, o plano prevê a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No plano entregue em Bruxelas, ao abrigo da Directiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado, o Governo estima que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025, mas até lá poderá ter de receber um valor superior a 3,7 mil milhões de euros.