PCP quer garantia mínima de dez anos para eletrodomésticos e dispositivos eletrónicos

O Partido Comunista (PCP) quer os eletrodomésticos, viaturas e dispositivos eletrónicos passem a ter uma garantia com a duração mínima de dez anos. A medida consta num projeto de lei entregue esta segunda-feira pelo PCP na Assembleia da República, que visa combater a obsolescência programada e promover a durabilidade de bens de consumo corrente.

No documento, o PCP defende que os fabricantes devem comprovar que as práticas ou técnicas utilizadas na conceção e produção de cada produto asseguram a sua longevidade e a não utilização de práticas de obsolescência programada. Para tal, os comunistas propõem a colocação de “um distintivo ou selo de qualidade para a longevidade” nos produtos, que deve ser obtido junto de entidades públicas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Ao mesmo tempo, querem que as garantias dadas pelos fabricantes tenham um prazo mais longo. A partir de 2020, o PCP quer que os eletrodomésticos, viaturas e dispositivos eletrónicos passem a ter uma garantia mínima obrigatória de quatro anos e, a partir de 2025, esta suba para 10 anos.

“Tendo em conta a necessidade de articulação internacional, compete ao Governo negociar acordos, protocolos e outros mecanismos de cooperação e regulamentação internacional que visem atingir os objetivos da presente lei em todas as instâncias internacionais em que Portugal tenha assento”, ressalva o PCP, no projeto de lei entregue na Assembleia da República.

Os comunistas querem também que cada fabricante publicite o custo médio por unidade de utilização, “medido em euros por unidade de tempo ou equivalente”. Os produtos cuja vida útil seja igual à durabilidade total do produto “devem ser projetados e construídos de forma a possibilitar a sua desmontagem e a substituição de componentes”, devendo ser “assegurada a disponibilidade de peças de substituição e acesso a manuais de utilização”.

O PCP entende que o “consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais” tem contribuído para o consumo exacerbado de recursos naturais e para a introdução da Natureza de uma carga poluente superior à que “os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar”.

“A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, tem vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a Natureza que se avolumam”, lê-se no projeto de lei.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa cita um estudo do European Environmental Bureau (EEB), que dá conta de que um aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis, “poderia representar uma diminuição de 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente nas emissões”.

Os dados do EEB indicam ainda que o tempo de vida útil de um smartphone deveria situar-se entre os 25 e os 232 anos, para que houvesse um equilíbrio entre os ciclos naturais e humanos para a reposição de recursos. No entanto, o tempo de vida útil de um smartphone é, atualmente, de 3 anos.

“Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis”, diz o PCP.

Os comunistas querem ainda proibir a utilização de letras em tamanho diferenciado num contrato de garantia e assegurar que os produtores se responsabilizam pelo serviço de assistência técnica pós-venda aos clientes.