Exclusivo: Governo leva à concertação social proposta de 635 euros para salário mínimo em 2020

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer fechar salário mínimo nacional (SMN) para 2020 na reunião de Concertação Social  que se realizada nesta quarta-feira, 13 de novembro. O Jornal Económico (JE) sabe que Ana Mendes Godinho deverá levar aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para o próximo ano que prevê uma actualização em 35 euros para 635 euros. Em causa está mais de um quinto dos 150 euros de acréscimo salarial que o Governo pretende para o SMN nos próximos quatro anos, a fixar nos 750 euros em 2023.

A proposta de actualização do SMN  em 35 euros foi confirmada ao Jornal Económico por várias fontes ligadas ao processo da concertação social que asseguram que vai ser apresentado amanhã uma proposta de salário mínimo em linha com que é praticado na função pública: 635 euros, uma base remuneratória aplicada aos funcionários públicos desde o início deste ano e que difere dos 600 euros de salário mínimo que são pagos no sector privado. Uma diferença que já mereceu reparos do Presidente da República quando promulgou o aumento salarial no Estado, tendo Marcelo Rebelo de Sousa manifestado esta  preocupação e sinalizado dúvidas desta “opção política”.

O JE contactou o gabinete da ministra do Trabalho para comentar esta proposta, mas não obteve qualquer comentário.

O Governo quer fechar amanhã a discussão sobre o aumento do salário mínimo em 2020, depois de na semana passada ter ouvido parceiros sociais na reunião de Concertação Social que foi presidida pela primeira vez por Ana Mendes Godinho e onde a governante sinalizou que a evolução da remuneração até 2023 será feita de forma “gradual e equilibrada”. No encontro com os parceiros sociais realizado a 6 de novembro, a ministra do Trabalho defendeu que “quanto mais consenso houver, melhor”, mas lembrou que a última palavra sobre o aumento do salário mínimo caberá sempre ao executivo.

Na reunião da concertação social desta quarta-feira, patrões da indústria, turismo e agricultura indicaram o valor de 625 euros como “razoável” para a atualização do salário mínimo em janeiro. Um patamar  que fica muito aquém das reivindicações sindicais com a UGT a reivindicar 660 euros para 2020 e a CGTP a exigir 850 euros na legislatura.

As confederações patronais, segundo afirmou o líder da UGT, Carlos Silva, no final da reunião da Concertação Social da semana passada, puseram em cima da mesa um valor de 625 euros para 2020, considerado “ridículo” pela central sindical.

O presidente da CIP considera que o aumento de 150 euros no SMN até ao final da legislatura é demasiado “ambicioso”, dada a conjuntura económica internacional que se encontra num momento “mais desfavorável” e deve ser tida em conta. António Saraiva defende ainda que é necessário definir um acordo de médio prazo de competitividade e rendimentos para dar sustentabilidade a uma política de rendimentos, sendo nesse âmbito que deve ser definida a política salarial, onde se inclui o SMN.

O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já sinalizou, por seu turno, que a evolução do SMN tem de assentar em indicadores económicos e não num “leilão” de valores determinados “por razões táticas e de conjuntura”.

Até hoje, a CCP não avançou com qualquer valor para o salário mínimo, pois considera que os critérios para o seu aumento anual  devem traduzir uma correspondência com o crescimento da economia, sem prejuízo de uma majoração, fundamentada no papel também social do aumento do salário mínimo.

Ainda hoje, na véspera da reunião da concertação, a CCP defendeu que  “não concebe compromisso” para salário mínimo sem critérios objectivos. Em comunicado, a CCP realça que “esta confederação não concebe um compromisso para o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2020 que não tenha correspondência em critérios objetivos”.