Catalunha: Início do julgamento do presidente regional por desobediência

O Ministério Público espanhol pede a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30.000 euros para Quim Torra, o que implicaria a sua saída da presidência do executivo regional.

A região da Catalunha está a atravessar mais um período de forte instabilidade política e social desde que, em meados de outubro, foi conhecida a sentença de 12 líderes políticos separatistas envolvidos na tentativa de independência de 2017.

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o ‘slogan’ “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

Em 11 de março, a Junta Eleitoral Central (JEC, comissão nacional de eleições espanhola) ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram “símbolos partidários” que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares de 28 de abril.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

A JEC considerou que os laços foram “ferramentas de propaganda política” que violaram as leis de campanha.

O procurador considera que na fase de instrução do processo ficou provado que o Presidente catalão cometeu um crime de desobediência ao não cumprir a decisão da comissão nacional de eleições.