PS-Porto Santo abandona trabalhos da Assembleia Municipal em protesto por elemento do PSD ter funções incompatíveis

Os membros do PS abandonaram, esta manhã, a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Santo, em protesto pelo facto de um elemento do PSD, José António Vasconcelos, estar a representar o seu partido neste órgão autárquico, quando essa situação é incompatível com a sua atividade profissional de membro do gabinete de apoio à presidência da autarquia.

No início dos trabalhos, os socialistas tiveram conhecimento que dois deputados do PSD haviam renunciado ao mandato autárquico e que seriam substituídos por outros dois elementos. No entanto, um dos substitutos, José António Vasconcelos, exerce funções, como nomeado, de secretário do gabinete de apoio à presidência e é chefe de pessoal do parque de materiais e de máquinas da Câmara Municipal, situação que, à luz do princípio constitucional de imparcialidade, é inconciliável e incompatível com a atuação na Assembleia Municipal.

O grupo político do PS confrontou a Mesa com esta questão, não tendo sido atendido, pelo que, juntamente com o “Mais Porto Santo”, abandonou os trabalhos.

O PS-Porto Santo recorda que esta é uma situação idêntica à que já se havia verificado no passado em relação ao chefe de gabinete, o qual renunciou ao mandato, o que vem dar razão ao PS nos argumentos apresentados em relação àquele que deve ser, à luz da lei, o padrão de atuação de um autarca e de alguém que exerce funções equiparadas a um funcionário público.