Operação Elite: Fisco apreende 107 viaturas importadas de alta gama

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreenderam 107 viaturas importadas de alta gama no âmbito da Operação Elite levou a mais de uma dezena de buscas nesta quinta-feira, 12 de dezembro, contou com a colaboração da GNR e da PSP, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada.  Na mira da justiça estão três stands de automóveis, sendo dois em Aveiro e um em Águeda detidos por sociedades que utilizam empresas “fantasma” para adquirirem na União Europeia veículos usados para não pagarem o IVA devido, lesando o Estado português em mais de oito milhões de euros desde 2015, revela a AT.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Finanças de Aveiro, apoiada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito de um processo crime que corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, cumpriram no dia 12 de dezembro, em Aveiro, Águeda e Ílhavo, 11 mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada”, revela a administração fiscal em comunicado.

Segundo a AT, sob suspeita estão três stands de automóveis, sendo dois em Aveiro e um em Águeda detidos por sociedades que utilizam empresas “fantasma” para adquirirem na União Europeia veículos usados, de forma a não pagarem o IVA devido, lesando o Estado português em mais de oito milhões de euros, atividade que vêm exercendo desde 2015.

O fisco realça que na investigação, que teve início em 2018, apurou-se que “estes operadores económicos se têm furtado ao pagamento do IVA devido nestas operações, convertendo de forma fictícia o regime do IVA aplicável, do regime geral, taxado a 23% sobre o valor de venda, para o designado “regime da margem” no qual o IVA incide somente sobre a margem de comercialização, diminuindo assim drasticamente os montantes de IVA a entregar ao Estado”.

No âmbito desta ação estiveram envolvidos 45 inspetores tributários e cerca de 40 agentes da GNR e PSP, tendo sido apreendidos diversos elementos de prova, designadamente documentos contabilísticos, matrículas, documentação de legalização e ficheiros informáticos, para além da apreensão de 107 viaturas de alta gama.