O Conselho Metropolitano de Lisboa (CML) aprovou hoje uma posição conjunta para reafirmar a defesa da gestão pública da água, considerando que é um bem comum e estratégico para o desenvolvimento nacional, cuja gestão deve caber ao Estado. Na posição conjunta, os autarcas do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) comprometem-se a prosseguir […]
O Conselho Metropolitano de Lisboa (CML) aprovou hoje uma posição conjunta para reafirmar a defesa da gestão pública da água, considerando que é um bem comum e estratégico para o desenvolvimento nacional, cuja gestão deve caber ao Estado.
Na posição conjunta, os autarcas do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) comprometem-se a prosseguir “a denúncia de todas as medidas tendentes a promover a privatização, seja por que via for, do sector da água e dos serviços que lhes dão corpo, construídos com dinheiros públicos e o esforço de gerações”.
O documento foi aprovado com 14 votos a favor (dos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira) e dois votos contra (dos municípios de Cascais e de Mafra).
O CML considera que “o serviço público de abastecimento de água e saneamento é um dos sectores que se encontra seriamente ameaçado” pela “estratégia neoliberal” do Governo, “a coberto das políticas de saneamento das contas públicas”.
Os autarcas temem que o fim do Governo seja o de “criar um negócio da água, que culminará na tentativa de impor um processo semelhante ao que, recentemente, conduziu ao processo de privatização da gestão dos resíduos (EGF)”.
“Em Portugal vêm sendo removidas as barreiras legais à privatização dos serviços de água e saneamento e criadas as condições para a espoliação do direito de acesso à água e de participação democrática de todos nas decisões de gestão deste bem, dificultando as condições para o exercício da sua gestão pública por parte das autarquias”, realça o CML.
Os municípios subscritores consideram que “todas as peças da política do Governo para o sector da água encaixam numa clara estratégia de reconfiguração empresarial e funcional dos sistemas públicos no sentido de assegurar a sua rentabilidade económica, fazendo das autarquias meros cobradores em nome de terceiros”.
O conselho metropolitano, órgão deliberativo da AML, é constituído pelos presidentes dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
OJE/Lusa
