O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, assegurou hoje que o município não vai pagar o aumento de 14% do preço da água decretado pelo Governo Regional da Madeira. O assunto foi analisado na reunião do executivo, num momento em que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão à providência cautelar interposta […]
O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, assegurou hoje que o município não vai pagar o aumento de 14% do preço da água decretado pelo Governo Regional da Madeira.
O assunto foi analisado na reunião do executivo, num momento em que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão à providência cautelar interposta pelas autarquias do Funchal e Santa Cruz contra a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que ameaçou suspender o fornecimento de água devido ao não pagamento de dívidas.
A ARM reclama 1,8 milhões de euros de verbas em atraso à Câmara do Funchal e um milhão de euros à de Santa Cruz.
Na Região Autónoma da Madeira, a água potável é disponibilizada aos municípios através da ARM, que decretou um aumento de 14%, com base numa resolução do Governo Regional.
“Não aceitamos esse aumento, porque o mesmo vai imputar aos munícipes/consumidores um aumento que não achamos justo”, disse aos jornalistas Paulo Cafôfo, após a reunião, realçando que “não há qualquer fundamentação” para a medida do executivo madeirense.
“O Governo Regional comportou-se como se a câmara municipal fosse uma delegação, um simples departamento. Não a auscultou nem fundamentou a razão do aumento do preço da água”, sublinhou o autarca, realçando ter herdado uma dívida da anterior vereação, liderada por Miguel Albuquerque (PSD), de nove milhões de euros.
“Nós queremos salvaguardar o interesse dos nossos munícipes e é preciso dizer que a anterior câmara não pagou, durante os anos 2012 e 2013, qualquer fatura de água”, disse Paulo Cafôfo.
O autarca, eleito pela coligação Mudança (PS, PTP, MTP, PAN e BE), assegurou que Câmara do Funchal paga “religiosamente” o que é devido à ARM, mas manifestou-se determinado em não assumir os 14% de aumento.
“Vamos defender intransigentemente os interesses dos munícipes, porque não aceitamos esta imposição do Governo Regional”, vincou.
Na reunião camarária de hoje, foi aprovada a realização de um protocolo de colaboração entre a autarquia e as cinco Casas do Povo do concelho do Funchal.
Os vereadores aprovaram também, por unanimidade, um voto de louvor ao Clube Amigos do Basquete (CAB), por a equipa feminina ter conquistado, pelo segundo ano consecutivo, a taça de nacional da modalidade.
OJE/Lusa
