JPP critica alterações à lei para a eleição dos órgãos das autarquias locais e afirma que se trata de um “rude golpe” à democracia

O deputado do JPP, Élvio Sousa, considera um rude golpe à democracia participativa a aprovação da lei que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais, em julho de 2020.

“A pandemia criou margem e espaço para os oportunistas da política profissional. Em julho de 2020 a Assembleia da República aprovou a lei que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais. A lei promulgada pelo então presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, faz com que a vida política dos cidadãos e dos movimentos políticos independentes fique seriamente afetada”, afirmou o deputado do JPP, na Assembleia da Madeira.

O deputado do JPP alerta que esta alteração na lei leva a que “grupos de cidadãos eleitores tenham que entregar mais assinaturas para as autárquicas, e ficam impedidos de concorrer com o mesmo movimento, denominação, sigla, símbolo, respetivamente às camaras e assembleias de freguesias, e ainda sem direito à subvenção”.

Élvio Sousa diz que esta é uma “descarada monopolização da democracia praticada pelo PSD e infelizmente com o apoio leal do PS”. O deputado do JPP afirma que “fica claro que os grupos de cidadãos e leitores, com mais de 400 presidências de juntas e com mais de 17 presidências de câmaras estão a incomodar a partidocracia tradicional que se aca claramente dona da democracia”.

A aprovação desta lei, reforça o deputado do JPP, é uma asfixia e mostra a “hipocrisia disfarçada” de alguns partidos na Assembleia da Madeira. “Os que dizem autonomistas e regionalistas, e que se queixam do centralismo da capital do império e da Assembleia da República, mas ao mínimo capital de interesse acabam por se vergar ao mesmo centralismo”, acrescentou.